DA REDAÇÃO

Os deputados paulistas aprovaram, em uma sessão extraordinária na noite desta terça-feira, 24/6, o Projeto de Lei Complementar 35/2002, do governador do Estado, que altera dispositivo da Lei Complementar 734/93, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e reorganiza seu processo eleitoral.

O processo eleitoral do Procurador Geral de Justiça e dos membros do Conselho Superior do Ministério Público atualmente dura até dez dias e tem votação feita por meio de cartas. Com a modificação, passa a ter eleições em apenas um dia, com voto em urna por regiões do Estado.

De acordo com o projeto, a votação se realizará na sede da Procuradoria Geral de Justiça e nas sedes de áreas regionais administrativas do Ministério Público na quinta-feira que anteceder a data prevista para o término do mandato do Procurador Geral de Justiça; o voto será pessoal, direto, secreto, sendo proibido exercê-lo por procurador, portador ou via postal. Encerrada a votação, proceder-se-á, em seguida à apuração, a ser realizada na sede da Procuradoria Geral de Justiça tão logo sejam recebidas todas as urnas provenientes do interior.

Colégio de Líderes

Um dos temas debatido pelos líderes partidários nesta terça-feira foi a necessidade de deixar o Projeto de Lei 305/2003, que trata Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pronto para ser votado. Segundo o presidente da Assembléia, Sidney Beraldo, já encerrou-se a fase de emendas, em que o PL recebeu cerca de mil propostas de modificações. O relator, deputado Roberto Engler (PSDB) e o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, deputado Luiz Gonzaga Vieira (PSDB), estiveram à disposição dos deputados durante todo o dia para discutir o projeto.

Reivindicações

O Colégio de líderes recebeu reivindicações de 22 entidades da Polícia Civil, que trouxeram dados a respeito da defasagem dos salários da classe no Estado. Segundo o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, Carlos Eduardo Benito Jorge, o delegado de polícia do Estado recebe o 26º salário da federação. A entidade reivindica reajuste de 46,9%, índice referente ao período de junho de 1998 a abril de 2003, do DIEESE.

Os deputados receberam, ainda, representantes do Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, que pediram a aprovação do Projeto de Lei 676/2000, que institui a cobrança pelo uso da água. José Roberto Fumach, presidente do Consórcio e prefeito de Itatiba, ressaltou a necessidade de se criar novos mecanismos de captação de recursos para serem empregados em saneamento básico. O projeto está na Ordem do Dia da sessão ordinária e já começou a ser discutido. De acordo com o presidente Sidney Beraldo, a bacia em questão é uma das mais prejudicadas com o problema da poluição e a aprovação do projeto traria solução para o problema.