O deputado Mário Reali (PT) presidiu, na Câmara Municipal de Santos, a 37a audiência pública da série de 49 que a Comissão de Finanças e Orçamento está realizando no Estado de São Paulo para debater o orçamento estadual para 2006. O projeto de lei orçamentária já foi encaminhado para a Assembléia Legislativa. O objetivo da comissão nesta segunda-feira foi ouvir as propostas da comunidade da Baixada Santista para melhor aplicar o orçamento, estimado em aproximadamente R$ 80 bilhões.

Participaram da reunião o primeiro secretário da Assembléia, Fausto Figueira (PT), a deputada Maria Lúcia Prandi (PT), o relator do orçamento, Edmir Chedid (PFL), e o vereador José Lascani, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Santos.

Segundo Reali, a idéia da comissão é valorizar o trabalho do Legislativo, aproximando-o mais da sociedade. "Por isso os deputados estão se deslocando para realizar audiências presenciais." O deputado também incentivou todos os presentes a se manifestarem na tribuna, de forma a democratizar a discussão.

O vereador Lascani afirmou que é importante insistir na participação popular e saudou os deputados estaduais.

Cultura e turismo

Mauro dos Santos Custódio sugeriu a ampliação dos recursos destinados à cultura. "Estamos deixando projetos de lado, como a conclusão do Teatro Municipal de Cubatão", afirmou. Ele também quer implantar a Caravana do Cidadão.

O presidente da Protur " ong ligada ao turismo sustentado, Maurício Campina, propôs a inclusão dos portadores de deficiência em atividades de lazer, mediante adaptação de equipamentos empregados no turismo.

O vereador de Santos Reinaldo Martins também abordou o incentivo à cultura e lembrou do Fundo Estadual de Cultura, projeto prometido pelo governador há algum tempo, mas que ainda não foi encaminhado ao Legislativo.

A metropolização foi o tema do pronunciamento do engenheiro Anuar Assad. Segundo ele, não há esse processo se não existir transporte coletivo e moradias dignos para a população. "Infelizmente, a EMTU está apostando em idéias que são inexeqüíveis em nossa região e este já é o terceiro projeto", reclamou.

A saúde mental é um problema político e social. A afirmativa foi feita por Geraldo Peixoto, de São Vicente. "Os recursos para o setor são insuficientes e os serviços substitutivos não foram implantados. O Estado abriga o maior número de manicômios e precisa aprimorar esse atendimento", sugeriu.

O presidente da Câmara de Bertioga, Luiz Henrique Capelini, destacou que sua sugestão é suprapartidária: trata-se da construção de um terminal rodoviário em sua cidade.

Bartolomeu de Souza, de Santos, falou em nome dos moradores dos bairros cota de Cubatão. Solicitou distribuição de água tratada na localidade, lembrando que é uma questão de saúde publica.

João Inocêncio pediu a implantação de cursos técnicos profissionalizantes no bairro Saboo, especificamente na Escola Padre Bartolomeu de Gusmão. Pediu mais atenção para a segurança na Vila Alemoa, encravada na zona portuária.

Esteve presente à audiência, a representante do Sindicato do Centro Paula Souza, Neusa Santana.



Qualidade da água

A deputada Maria Lúcia Prandi disse que a qualidade da água na Baixada Santista é insatisfatória. Ela falou que a região tem sérios problemas com saneamento, principalmente nos bairros cota, que também sofre com a carência de moradias. Sobre o processo de metropolização, Prandi lembrou de suas reuniões com o secretário de Transportes Metropolitanos e cobrou a apresentação por parte da Secretaria de um projeto para a Baixada Santista.

Habitação também é a preocupação de Maria da Graça Moreira, de São Vicente. Ela defendeu a criação do conselho estadual de habitação.

A criação de outro conselho foi sugerida por Cecília Silva. Ela integra o Conselho da Comunidade Carcerária do Guarujá e sugeriu a criação de um conselho de orçamento participativo. Reivindicou, também, providências para o desassoreamento de canais em sua cidade, principalmente no rio Santo Amaro, e para as favelas, que precisam de um projeto de urbanização.

De Bertioga, o vereador Maurício de Souza afirmou que a anunciada duplicação da rodovia Rio-Santos não aconteceu. "O recapeamento, apesar de bem feito, não minimizou o número de acidentes, que continua crescente", disse o vereador. Ele também pediu a implantação de um terminal rodoviário em seu município.

Alexandre Verler, do Fórum de Cidadania de Santos, pleiteou um projeto melhor para o Porto de Santos, que a seu ver "está divorciado da região". Sugeriu também uma linha de metrô de superfície para a Baixada.

Considerações

O primeiro secretário da Assembléia, Fausto Figueira, destacou que os problemas de uma região metropolitana não se referem apenas a uma cidade. "Temos que pensar também em escala metropolitana. Isso serve para os presídios, o porto e outros setores", alegou.

Figueira disse que investir em determinados setores importantes para a população será possível com a nova abordagem na apresentação de emendas ao orçamento, que poderá ser feita de maneira regionalizada.

O que a comissão deseja realizar no orçamento no 2006 é pontuar tudo o que foi sugerido nas audiências públicas. Após essa afirmação, o deputado Edmir Chedid lembrou que existe déficit habitacional enquanto a CDHU tem caixa suficiente para mais obras. "Basta que esse dinheiro seja aplicado de maneira mais descentralizada e regional", afirmou.

Chedid destacou que, a partir do próximo ano, a determinação não será apenas para regionalizar o orçamento, mas também regionalizar o seu custeio. "Com certeza, nessa oportunidade, as autoridades de cada região não deixarão de participar das audiências", comentou.

"Não se trata de ser contra obras do metrô, por exemplo. Mas por que não fazer parcerias ou concessões dessa obra e aplicar o dinheiro em outros setores que são prioridade em todo o Estado?", indagou o relator.

Para o deputado, é preciso mudar a consciência política. "Os deputados não precisam correr atrás de liberação de verbas, anunciando seus trunfos. Devem sim aprovar destinações específicas para os setores que carecem de recursos quando da votação do orçamento", concluiu.