O secretário de Agricultura e Abastecimento, João de Almeida Sampaio Filho, falou sobre os programas e metas de sua pasta à Comissão de Agricultura e Pecuária (CAP), em reunião realizada nesta quinta-feira, 3/12. Conforme Sampaio, devido à crise econômica mundial, até o início de 2009 as expectativas para o agronegócio não eram animadoras. "Mas, no segundo semestre a situação começou a melhorar para algumas culturas." Ainda segundo o secretário, 2010 deverá ser mais representativo financeiramente para os produtores de carne, que neste ano enfrentaram dificuldades, para os produtores de cana-de-açúcar, "desde que se consiga convencer os usineiros a manter o preço do etanol baixo", e para os produtores de flores, frutas, hortaliças e silvicultura.



Programas da secretaria



O secretário falou sobre o Programa Melhor Caminho, que trata da conservação de estradas rurais de terra, que está dentro do cronograma previsto para 2009; do Pró-Trator, que trata do financiamento de seis mil tratores, a juros zero; as microbacias hidrográficas; o Codeagro (Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios), que engloba os programas Vivaleite e restaurantes Bom Prato; e um seguro, com valor máximo de R$ 24 mil, aos produtores que se sentirem prejudicados por ataques de pragas, como o cancro cítrico e o greening, com algumas ressalvas da companhia de seguro.

Outro ponto mencionado por Sampaio foi a prorrogação da validade do concurso público com o objetivo de preencher os quadros de toda a secretaria.



Orçamento



Os parlamentares questionaram do secretário o motivo de o orçamento da pasta ser tão baixo. Este ano, a verba da pasta foi 0,73%. A verba orçamentária de sua secretaria para 2010 será de 0,77%. Com o objetivo de aumentar o orçamento, a Comissão de Agricultura e Pecuária apresentou emenda ao orçamento pleiteando a destinação de 1% do orçamento estadual para 2010, que é de R$ 125 bilhões.

Por sugestão do presidente da comissão, José Bittencourt (PDT), a CAP, juntamente com o presidente da CFO, deputado Mauro Bragato (PSDB), e a Frente Parlamentar em Defesa da Citricultura, pedirão uma audiência com o secretário de Economia e Planejamento, Francisco Vidal Luna, para tentar aumentar a verba da secretaria.

"Há 30 anos o agronegócio é a base da nossa economia. É o setor mais responsável pela geração de emprego e renda do Estado", disse Sampaio, que comentou: "é um desafio trabalhar com um orçamento como esse".



Reserva Legal



Sobre a segunda pauta da comissão, o debate em torno do Decreto 6.686/2008, que estabeleceu prazo até 11/12/2009 para que os produtores rurais averbem as áreas de Reserva Legal de suas propriedades, Sampaio Filho disse que informações extraoficiais apontam que o governo federal prorrogará esse prazo para 11/6/2011.

"O Brasil pode cumprir seu importante papel na questão ambiental preservando a Floresta Amazônica e recuperando as matas ciliares, mas é preciso ter bom senso", manifestou o secretário.