São 300 mil entidades, com 12 milhões de voluntários e 2 milhões de empregados, prestando assistência a 30 milhões de pessoas. Esse universo da assistência social no Brasil, segundo dados do presidente da Associação para a Valorização e Promoção de Excepcionais (Avape) e membro do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Marco Antônio Gonçalves, dá uma dimensão da importância da atuação das organizações dessa área.

Trazer informações a organizações filan­trópicas foi o principal objetivo do seminário CNAS para a Sociedade Civil, promovido pelo deputado Antonio Mentor (PT), nesta sexta-feira, 29/6, na Assembléia Legislativa. Participaram do evento representantes de enti­dades de diversas cidades paulistas.

"Muitas vezes, as entidades não governa­mentais exercem suas atividades com volun­tariado, sem cumprir determinadas normas, e com isso deixam de ter benefícios", disse Mentor. Elas precisam cumprir exigências fiscais e de prestação de contas, exemplifica o parlamentar, para se habilitar a receber o Certificado de Entidade Filantrópica (emitido pelo CNAS), que lhes concede isenção do pagamento patronal ao INSS.

Mentor destacou que atualmente as questões sociais não estão mais só sob a incumbência do Estado ou apenas expostas às necessidades de mercado. "Hoje essa responsabilidade se divide entre os órgãos governamentais e a sociedade civil. E o trabalho voluntário ganhou um espaço maior nos últimos dez anos", disse.