A CPI da Eletropaulo recebeu nesta terça-feira, 11/12, a procuradora federal Simone Maria Araújo Leite Ferreira, da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, que veio testemunhar acerca de processo administrativo instaurado em 2003 a respeito da privatização da Eletropaulo.

Indagada pelos parlamentares, a procuradora Simone Ferreira discorreu sobre seu parecer pedindo a reabertura do processo administrativo, feito com base em reportagem do jornal inglês Financial Times, republicada pelo jornal Valor Econômico em maio de 2005. Essas notícias sugeriam que teria havido conluio das empresas que participaram do leilão da Eletropaulo, na forma de combinação prévia de preços ou de vantagens, o que configuraria crime contra o patrimônio público, conforme a Lei de Licitações.

Simone referiu-se aos trâmites jurídicos e sobre os tempos definidos para a prescrição do processo administrativo que, após o parecer do relator, foi arquivado, por falta de provas e por não ser possível a oitiva da única testemunha citada, o conselheiro Hugh Rice Kelly, da Houston Industries, dos EUA.

Requerimentos de autoria do deputado Jonas Donizette foram aprovados, convocando para depor na CPI Oscar Pietro, executivo da AES na época da privatização, e Hugh Rice Kelly, conselheiro-geral da Houston Industries, empresa acionista da Light. Também foi aprovada a prorrogação do prazo da CPI por mais 180 dias, a pedido dos deputados Jonas Donizette e Roque Barbiere,

Participaram da reunião da CPI, além de seu presidente Antonio Mentor (PT), os deputados Jonas Donizette (PSB), José Bittencourt (PDT), João Caramez e José Augusto (ambos do PSDB) e Roque Barbiere (PTB).