DA REDAÇÃO

O Projeto de Lei Complementar 9/2003, do governador do Estado, que institui contribuição previdenciária mensal de 5% sobre a remuneração destinada ao custeio da aposentadoria dos servidores públicos e de reforma dos militares do Estado, foi pautado para uma sessão extraordinária na noite desta terça-feira, 10/9.

No período da manhã, com a manifestação contrária dos deputados do Partido dos Trabalhadores e com o protesto de cerca de 400 manifestantes que ocuparam as galerias do plenário, um congresso formado pelas Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Administração Pública aprovou o parecer do relator especial, deputado Edson Aparecido (PSDB), às 31 emendas e ao substitutivo que o projeto recebeu quando esteve na pauta de uma sessão extraordinária, na última quarta-feira, 4/6.

O efetivo policial militar da Assembléia foi convocado para permanecer no plenário durante o funcionamento do congresso de comissões, após a tentativa de invasão da área destinada aos deputados no plenário. Segundo a Assessoria Policial Militar da Assembléia (APMAL), não foi registrada a ocorrrência de feridos.

O relator do projeto esclareceu que o projeto é uma adequação da Previdência estadual ao modelo proposto pelo governo Federal, em tramitação no Congresso. "Essa reforma se insere em um conjunto de medidas iniciadas em 1994 e visa à correção definitiva do déficit da Previdência do Estado", falou. "Vamos tentar fazer algumas modificações no projeto Federal, mas o PSDB vai votar a favor e esperamos que em São Paulo os deputados petistas apóiem a proposta do governador Alckmin", arrematou.

O deputado Mauro Menuchi (PT), autor do substitutivo ao projeto, argumentou que a reforma proposta pelo Executivo estadual é apenas confiscatória e não conta com o apoio do seu partido. "Esse é um projeto extemporâneo, que se aproveita da reforma proposta pelo governo Federal apenas para confiscar o funcionalismo público", ponderou, acrescentando que "o projeto não pode ser visto como uma reforma, pois o único objetivo é aumentar a alíquota de arrecadação previdenciária".

Sessão extraordinária

A sessão extraordinária convocada para apreciar o PLC, que teve início às 19h, prossegue seus trabalhos. Estão inscritos para falar contra a matéria em discussão os deputados Cândido Vaccarezza, Maria Lúcia Prandi, Mário Reali, Renato Simões, Simão Pedro e Sebastião Pedro, todos do PT.

Os funcionários públicos ocupam as galerias do plenário na tentativa de impedir a votação do projeto e os policiais militares da Assembléia permanecem no local para garantir a segurança dos manifestantes, dos funcionários e dos deputados.

A APMAL informou que, no período da tarde, os manifestantes derrubaram uma porta de madeira que dá acesso às galerias do plenário e, na tentativa de impedir a ação, três policiais tiveram leves escoriações.