CCJ aprecia projeto que coíbe adulteração de combustíveis

Reunião extraordinária da comissão foi decidida pelo Colégio de Líderes
02/02/2005 20:19

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Projeto que coíbe adulteração de combustíveis é apreciado pela CCJ<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/hist/ColLideresb.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Primeira reunião do ano do Colégio de Líderes da Assembléia paulista<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/hist/ColLideresa.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

DA REDAÇÃO

O Colégio de Líderes da Assembléia paulista realizou sua primeira reunião do ano nesta quarta-feira, 2/2. Uma das deliberações dos parlamentares foi a convocação de uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Ricardo Tripoli (PSDB) para esta quinta-feira, 3/2, às 14h30, para analisar o Projeto de Lei 775/2004, do governador do Estado, que trata da cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS do estabelecimento que adquirir, distribuir, transportar, estocar ou revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, em desconformidade com as especificações estabelecidas pelo órgão regulador competente.

De acordo com o presidente da Casa, Sidney Beraldo, o Colégio de Líderes deve receber no próximo dia 15/2 a visita de representantes da Federação dos Postos de Gasolina. Na mesma reunião do dia 15, os líderes devem definir um cronograma de votação das matérias pendentes, entre elas o PL 775.

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