DA ASSESSORIA

A deputada estadual Mariângela Duarte (PT), autora de dois projetos de lei sobre hepatite recentemente aprovados, está solicitando às autoridades do Estado e do Ministério da Saúde a distribuição gratuita do medicamento Peg-Interferon (interferon peguilado) aos portadores da Hepatite C.

O Peg-interferon é uma medicação mais avançada no tratamento da Hepatite C, em relação à convencional (interferon + ribavirina). O problema é que o custo mensal do Peg-interferon sai entre R$ 3 mil a R$ 4 mil, pois o medicamento é importado.

As vantagens do peg-interferon sobre o tratamento tradicional são alinhadas, a seguir, pela deputada:

a dose passa a ser semanal, por ser pouco metabolizado no organismo, ter pouco efeito colateral e ter uma ação mais sustentada e eficaz, enquanto que o tratamento convencional (interferon + ribavirina) é aplicado três vezes por semana, provocando mais efeitos colaterais, oferecendo, portanto, melhor qualidade de vida ao paciente;

aumenta a chance de cura sobre alguns dos sub-tipos de vírus da hepatite C. Há 6 sub-tipos de vírus; no Brasil, existem os sub-tipos 1, 2 e 3; no tratamento convencional, o sub-tipo 1 era o mais resistente, o que pior respondia ao tratamento. Com o peg-interferon, o tipo 1 teve um ganho de 40% a 50% na eficácia e mais 20% a 30% na qualidade de vida, resultando numa eficácia de 70%; também os sub-tipos 2 e 3 passaram a responder melhor com o peg-interferon, aumentando as chances de cura de 70% para até 80%.

Na solicitação às autoridades, Mariângela pede que o Ministério da Saúde inclua o Peg no escalonamento de prioridades dos medicamentos distribuídos, preliminarmente: aos genótipos 1 (portadores do sub-tipo 1); aos pacientes que não responderam ao tratamento convencional; e aos pacientes cirróticos.

Os projetos de lei que tratam do assunto, de autoria da deputada, que estão em tramitação, são o PL nº 696, de 2000, que define as diretrizes para uma política de prevenção e atenção integral à saúde de pessoa portadora de Hepatite, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o qual foi aprovado por unanimidade e na íntegra, e está aguardando sanção do Governador Geraldo Alckmin; o PL nº 906, de 1999, que institui a semana de prevenção e combate às hepatites, já aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento. Mariângela Duarte lembra que o PL nº 906/99, passa, portanto, a constar da ordem do dia, cabendo aos líderes de partido da Assembléia colocá-lo em apreciação final, em plenário.