A Comissão de Educação e Cultura, presidida pelo deputado Simão Pedro (PT), realizou audiência pública referente ao Fórum Estadual de Educação, com o objetivo de debater a implantação do Plano Estadual de Educação em São Paulo para instituir a educação como direito de todos e dever do Estado.

A reunião, realizada nesta sexta-feira, 12/8, foi iniciada pelo professor e integrante da Confederação Nacional dos Trabalhadores (CNTE), Fábio Santos de Moraes, que citou o Projeto de Lei 8.035/2011, do poder Executivo, que está em tramitação no Congresso nacional. Seu objeto é o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2010. Moraes ressaltou a importância da existência também de um plano estadual, e disse que para isso é fundamental a participação do Ministério da Educação, dos conselhos Nacional e Estadual de Educação e de organizações que representem a sociedade civil e auxiliem nas articulações necessárias entre os fóruns de educação do Estado e municípios. Mencionou as entidades que colaboram, são elas: Afuse, Anfope, Anped, Anpg, Apampesp, Apase, Apeoesp, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Cenarab-SP, CPP, Feder, Fundap, IFSP, Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas da PUC-SP, Proifes, Sinpeem, Sinteps, UEE, Upes e UDNDIME.



Metas



Segundo Simão Pedro, a Comissão de Educação tem frisado constantemente a necessidade de o Estado de São Paulo ter um plano que fixe as metas a serem atingidas no âmbito educacional e avalie os investimentos e financiamentos, desde o ensino infantil as universidades. O deputado sugeriu que também constasse no plano a ampliação de todo o ensino e uma proximidade com o mercado de trabalho. "Temos que recuperar a qualidade da educação que já nos orgulhou, mas perdeu muito devido a medidas quem foram tomadas sem preocupação com a sociedade", declarou.

Simão Pedro falou da força da sociedade civil organizada e disse estar confiante na implantação do Plano Nacional de Educação, que esta sendo analisado pelo Congresso. "As políticas públicas são eficazes quando são construídas junto com a sociedade, por isso a participação das entidades é fundamental". Ele informou que o secretário da educação, Herman Jacobus, se comprometeu a iniciar uma discussão para a instalação do Plano Estadual de Educação, assim que o Plano nacional seja aprovado.

Jacobus esteve representado na audiência pública por seu secretário-adjunto, João Cardoso Palma Filho, que considerou o evento como o marco de entrada da secretaria no Fórum Estadual de Educação. Palma concorda com o secretário e com a orientação do governador Geraldo Alckmin no sentido de que a formalização do Plano Estadual de Educação só poderá ocorrer após a vigência do Plano Nacional. "Vivemos no sistema federativo. O Plano Estadual deve seguir as diretrizes do Federal, e os municipais, de ambos".

Palma citou também a necessidade de regulamentação do artigo 23 da Constituição federal, que trata da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios em vários assuntos, entre eles a educação. "Há município que mantém faculdade mas tem 8% de analfabetos em sua população".

Por fim, o secretário-adjunto afirmou que não adiantam boas propostas sem recursos. "Com a universalização do ensino, quem passou a financiar o sistema foi o magistério. Há um gráfico que mostra a curva ascendente do número de matrículas e a descendente do salário dos professores". Com relação a investimentos, ele explicou que São Paulo já está no limite se suas possibilidades, já que investe 30% da receita em educação. Quanto ao percentual do PIB nacional investido em ensino, Palma acha que o incremento de %% para 7% uma expectativa realista.

Francisco Chagas, coordenador do Fórum Nacional de Educação, explicou que o órgão surgiu a partir de deliberação do Conselho Nacional de Educação com objetivo de dar sustentação à instituição do Sistema Nacional de Educação, mas é necessário avançar no sentido de que os fóruns passem a ser órgãos oficiais dos entes federativos. Como Palma, ele acredita que o Sistema Nacional de Educação carece de articulação, que deve começar a surgir apenas com a regulamentação dos artigos 23 e 211 da Constituição federal.

Chagas também afirmou que já foi aprovada na Câmara dos Deputados a constituição de uma comissão especial para estudar a proposição de uma Lei de Responsabilidade Educacional fixando diretrizes rígidas a serem cumpridas pelos administradores públicos, cuja omissão poderia ser punida de forma análoga às sanções da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Depois do pronunciamento dos componentes da mesa, a palavra foi aberta aos representantes das entidades, que apontaram demandas de suas categorias e sugeriram formas de colaboração.