Conselhos regionais e estadual de segurança

Para ampliar as discussões, propor soluções e facilitar a aplicação de medidas para a melhoria da segurança pública em âmbito regional e estadual, o deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) vai apresentar, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que autoriza a criação de conselhos regionais, metropolitanos e estadual de segurança pública. Entre as suas atribuições, está a elaboração do Plano Estadual de Segurança Pública.
O parlamentar justifica que o combate à criminalidade muitas vezes depende de ações que extrapolam os limites geográficos de uma cidade. Ele cita como exemplo a Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS), onde os nove municípios têm problemas comuns que demandam soluções integradas com as prefeituras locais e a Secretaria de Estado de Segurança Pública.
A ampliação do número de câmeras de vigilância, com a criação de uma central integrada de monitoramento entre os municípios, é uma das necessidades comuns da Baixada Santista. O problema foi apresentado na última terça-feira, 30/11, pelo deputado ao secretário estadual de Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, que se comprometeu em apoiar o projeto do prefeito de Santos, João Paulo Papa, para ampliar o monitoramento da cidade.
Em vários pontos da região, há áreas sem qualquer sistema de câmeras, o que acaba dificultando a identificação e localização de criminosos que agem em mais de um município. "O monitoramento regional é um dos temas que poderão ser discutidos nos conselhos regionais, que seriam criados em número correspondente às regiões administrativas e metropolitanas de São Paulo", explicou o deputado.
"Com os conselhos regionais, o encaminhamento das reivindicações também ganharia mais força, pois haveria a deliberação de um órgão com a participação de representantes das prefeituras, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, do Ministério Público e entidades de classe, como a OAB, e da sociedade em geral", afirmou o deputado.
pabarbosa@al.sp.gov.br
Notícias mais lidas
- Deputado participa de missão oficial a Taiwan e busca ampliar cooperação com potência asiática
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Aprovado na Alesp, novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804, é sancionado
- Deputado aciona MP e PGE para impedir ato de partido em celebração ao ataque do Hamas a Israel
- Governo envia à Alesp projetos com diretrizes orçamentárias para 2026 e reajuste do mínimo paulista
- São Vicente: a importância histórica da primeira cidade do Brasil
- Vitória dos pescadores: artigo que restringia acesso ao seguro-defeso é suprimido
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- Sindicatos da Polícia Civil cobram envio de projeto da nova Lei Orgânica à Alesp
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações