"Penso que a maior contribuição que podemos dar para uma futura mudança na lei dos direitos autorais é apoiar as iniciativas do Ministério da Cultura (MinC). Isso porque mesmo o MinC estando motivado a mudar algo, vai encontrar muita reação em Brasília, devido ao lobby do Ecad", declarou o diretor do Sindicato dos Músicos do Rio de Janeiro, maestro Tim Rescala, nesta quinta-feira, 12/3, na reunião da CPI constituída na Assembleia para investigar possíveis irregularidades praticadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).

Por suas denúncias contra as arbitrariedades praticadas pelo Ecad, o maestro está sendo processado por difamação. "Ao falar das manobras internas do órgão, em prejuízo da classe autoral, estou sendo processado por uma entidade que deveria me representar", reclamou, acrescentando que "o Ecad usa meu dinheiro para brigar contra mim na Justiça, algo, no mínimo, descabido do ponto de vista ético e moral".



Créditos retidos



Tim reclamou do sistema de créditos retidos, segundo o qual obras que são tocadas, mas não podem ser facilmente identificadas, ficam com o crédito retido por cinco anos, após os quais o valor não pode ser mais reclamado, sendo utilizado, inclusive, para cobrir déficit orçamentário.

Ao terminar seu depoimento, Tim Rescala entregou aos deputados um CD com depoimentos e documentos que servirão aos trabalhos da CPI. "Documentos comprobatórios sobre os desmandos do Ecad não faltam. O que falta é vontade política para mudar essa situação", desabafou.



Fiscalização externa



Depois de elogiar o depoimento de Tim, dizendo que "é um divisor de águas para os trabalhos da CPI", o deputado Carlos Giannazi (PSOL) pediu ao maestro que enumerasse as mudanças pelas quais a lei de direitos autorais deve passar.

"A principal mudança, a meu ver, é a fiscalização externa do Ecad por parte do governo federal, até para que o órgão possa ser considerado de gestão coletiva", advertiu. E acrescentou: "O Ecad de fato fiscaliza e cobra pela execução das obras. E faz isso muito bem. O problema é a maneira como distribui aos músicos o que arrecada."

O maestro citou o caso da TV Globo, empresa a que presta serviços. Segundo ele, a empresa paga mensalmente ao escritório R$ 3,8 milhões para que o repertório inteiro do Ecad possa ser veiculado na emissora. Desse valor, somente 75% vai para os músicos. Como a maioria desses músicos recebe apenas 1/12 avos, o restante se perde nos meandros administrativos. "Para onde vai o restante?", questionou.



Representatividade



Também diretor do Sindicato dos Músicos do Rio de Janeiro, Alexandre Negreiros falou da apresentação que fez em Brasília sobre direito autoral e o papel do Estado na gestão coletiva de direitos autorais. Para ele, o principal problema é "a falta de participação dos músicos no sistema decisório do Ecad".

Tendo em vista os depoimentos, o deputado Vicente Cândido (PT) propôs que a CPI agende uma visita ao ministro da Cultura, Juca Ferreira, para somar esforços nessa tentativa de mudar a lei de direitos autorais.

Presidida pelo deputado Bruno Covas (PSDB), a CPI aprovou, entre outros, requerimentos da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB) convocando a superintendente e o contador do Ecad, Glória Cristina Braga e Mário Jorge Taborda.

Também participaram da reunião os deputados André Soares (DEM), Davi Zaia (PPS) e Ed Thomas (PSB).