Sob a presidência do deputado Beto Trícoli (PV), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável recebeu representantes da Secretaria Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos para debater o tema Cobrança pelo Uso da Água. Estiveram na Casa o secretário-adjunto Rogério Menezes; o coordenador de Recursos Hídricos, Walter Tesh; e a assessora técnica da Coordenadoria de Recursos Hídricos, Laura Stela Perez.

O sistema de cobrança apresentado por Laura Perez prevê o pagamento ao Poder Público pelo uso da água. No caso do consuno urbano, a cobrança será feita às concessionárias dos serviços de água e esgoto, que repassarão o valor ao consumidor somado à taxa referente ao serviço de captação, tratamento e distribuição da água que já é normalmente cobrada.

Segundo Perez, a medida terá um caráter educativo e organizador, pois a nova conta detalhará o volume de água que cada residência consome, promovendo racionalização do consumo.

Dos 21 Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado (CBH), 14 já implantaram o novo modelo de cobrança, dentre eles, o de Sorocaba e Médio Tietê (CBH-SMT) e o de Paraíba do Sul (CBH-PS). Parte do valor arrecadado com a cobrança da água é revertido para programas e ações nas áreas de recursos hídricos, saneamento e meio ambiente.

Pauta

Os membros da comissão também apreciaram pauta com 13 itens, dos quais sete foram aprovados. Dentre eles, o PL 957/2009, de autoria do deputado Adriano Diogo (PT), que cria o Programa de Inspeção e Manutenção Veicular com a finalidade de controlar as emissões de poluentes dos veículos licenciados no âmbito do Estado; e o PL 226/2011, da deputada Célia Leão (PSDB), que proíbe a utilização de embalagens, sacolas plásticas e similares feitas de resina sintética originadas de petróleo por estabelecimentos comerciais do Estado.

Participaram da reunião os deputados Carlos Grana, José Zico Prado, e Ana do Carmo, do PT, Célia Leão (PSDB) e Itamar Borges (PMDB).