Num ato de defesa da irredutibilidade de seus vencimentos, conforme determina o artigo 37, inciso XV, da Constituição Federal, entidades representativas de policiais militares participaram na tarde desta quarta-feira, 10/9, de audiência pública para discutir o "erro praticado pelo governo estadual no pagamento dos inativos da PM".

A audiência, realizada no auditório Franco Montoro, foi organizada pela Federação das Associações Policiais Militares de São Paulo e pela liderança do PT na Assembléia Legislativa, contando com a presença dos petistas Roberto Felício (líder da bancada) e Marcos Martins, além dos deputados Olímpio Gomes (PV) e Conte Lopes (PTB).

Na abertura da reunião, o líder petista afirmou ter caído por terra o argumento constantemente utilizado pelo governo de que é impossível conceder aumento salarial não só para os policiais, mas para todos os servidores públicos do Estado, por força da lei de responsabilidade fiscal. Segundo informou Felício, o governo reconheceu que destina hoje 39% de suas despesas líquidas para o pagamento de pessoal ativo e inativo, quando, pela lei de responsabilidade fiscal, tal gasto poderia chegar a 49%. "Essa diferança possibilitaria um aumento mensal de aproximadamente R$ 600 milhões na folha de pagamento", declarou o parlamentar que presidiu a audiência.

Para Olímpio Gomes, não há erro no pagamento dos inativos, mas uma atitude deliberada do governo. Ele fez um relato sobre as negociações com os policiais civis, que realizam "operação-padrão" enquanto aguardam a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), e lamentou que o governo tenha anunciado que não respeitará o tribunal, em razão do vínculo estatutário dos trabalhadores da segurança pública. Gomes conclamou os inativos, os pensionistas e a família policial militar a se manifestarem solidariamente aos policiais civis, afirmando que "se a PM não pode fazer greve, precisa se manifestar claramente de outras formas".

Já o deputado Conte Lopes reiterou sua posição de defesa da PM e contrária à hoje consolidada diferença na remuneração dos ativos e inativos, lembrando que ela teve início com os adicionais específicos propostos no governo Covas. Ele protestou, ainda, contra discriminações que favorecem algumas categorias do serviço público, como promotores e juizes.



Entidades



A Federação das Associações Policiais Militares de São Paulo foi representada na mesa da audiência pelo seu presidente, Jefferson Carvalho Sales, que falou das medidas legais que a entidade recém-organizada pode tomar contra a redução dos proventos dos inativos, destacando, porém, as medidas políticas. "Somos 1,5 milhão e podemos nos manifestar na urnas, para exigir o respeito que merecemos", afirmou Sales.

A tenente Diva Ferreira referiu-se às dificuldades na carreira das policiais femininas e pediu que os PMs da ativa conscientizem-se da necessidade de apoiar os servidores reformados.

Num discurso emocionado e contundente, o presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar de São Paulo, cabo Cesário, lembrou as pressões e a exposição a que estão sujeitos os PMs e suas famílias e lamentou a falta de apoio das associações de cabos e soldados, dos tenentes e dos oficiais da reserva. Do governador do Estado, Cesário cobrou diálogo. Segundo ele, José Serra trata os policiais ainda como nos tempos em que foi presidente da União Nacional dos Estudantes (Une) e se esquece que a PM hoje trabalha para garantir a cidadania e preservar a democracia.

Manifestações de apoio foram trazidas também por representante da Polícia Técnico-Científica e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). A central foi representada por Daniel Reis, que atribuiu a situação dos inativos ao processo de precarização dos serviços públicos no Estado de São Paulo, além de manifestar contrariedade em relação à proposta de alteração de lei federal que trata de segurança privada.

Roberto Felício, encerrando a reunião, chamou atenção para a necessidade de união entre os servidores públicos, afirmando que trabalhadores da segurança pública, da educação, da saúde, são parceiros na situação de agonia. O líder do PT disse que sua bancada está à disposição da luta dos servidos inativos e que o passo seguinte à audiência deverá ser uma a reunião entre representantes das entidades e deputados comprometidos com a causa para avaliações e encaminhamentos.