Nesta terça-feira, 23/11, houve reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB). Após debate, ficou decidido que, no próximo dia 30/11, a comissão se reunirá com o deputado Bruno Covas (PSDB), relator do Projeto de Lei 711/2010, que trata do Orçamento para 2011.

A intenção dessa reunião é discutir sobre a admissibilidade de incorporação das emendas apresentadas ao PL, que são no total 11.119, incluindo as de deputados, das audiências públicas e das comissões temáticas, sendo que destas a CFO apresentou 117. Como lembrou o deputado Enio Tatto (PT), "nas audiências públicas somos cobrados pela população sobre os resultados de suas demandas", daí a importância de se lutar pela incorporação dessas emendas ao PL 711/2010.

Atendendo a demanda do deputado Vitor Sapienza (PPS), neste mesmo dia será abordada a questão das universidades estaduais. O parlamentar está defendendo que a CFO analise, em reunião reservada, relatórios do Tribunal de Contas sobre irregularidades nas contas da USP, Unesp e Unicamp.

O deputado Adriano Diogo (PT) propôs que o assunto, a partir da próxima legislatura, fosse analisado por uma subcomissão da CFO, dada sua importância, pois os desvios "seriam suficientes para terminar a unidade da USP na zona leste" da Capital. Essa preocupação com os relatórios do Tribunal de Contas foi endossada também pelos deputados Estêvam Galvão (DEM), Enio Tatto e Edson Giriboni (PV).



Pauta



A CFO aprovou os pareceres dados a 13 Projetos de lei. Dentre eles, dois do deputado Carlos Giannazi (PSOL), autorizando o Poder Executivo a criar uma Escola Técnica (ETE) e uma Faculdade de Tecnologia (Fatec) na cidade de Apiaí.

Também na área de educação, foi aprovado o PL 320/2009, que dispõe sobre a criação de Programa de Prevenção e Tratamento da Obesidade Infantil nas escolas públicas de ensino fundamental e médio. Essa proposta é do deputado Waldir Agnello (PTB), também presente na reunião.