O portal do deputado estadual Edmir Chedid (DEM) passou por reformulação e, a partir de agora, disponibiliza à população todos os projetos de lei que o parlamentar apresentou à Assembleia Legislativa. Esses projetos são normas que tramitam na Casa com a finalidade de serem ou não efetivadas, tornando-se leis estaduais. Na ocasião, o parlamentar explicou que tudo parte da iniciativa popular, que apresenta propostas para regular a vida em sociedade.

De acordo com Edmir Chedid, estas propostas resultam na escrita do Projeto de Lei, que é encaminhado para o expediente da sessão plenária e publicado para que todos o conheçam. As primeiras opiniões divergentes são apresentadas na forma de Emendas ao Projeto de lei. Para tanto, abre-se um prazo chamado de "pauta". "Estas emendas também devem ser publicadas no Diário Oficial, no caderno do Poder Legislativo para que todos possam conhecer essas opiniões divergentes", comentou o parlamentar.

Após a divulgação do Projeto de Lei e das Emendas, são enviados pelo presidente da Assembleia Legislativa para a análise e deliberação das Comissões Permanentes. Estas comissões iniciam o debate das proposições nos seus aspectos de legalidade, temas e recursos públicos exigidos. Podem apresentar outras formas de aprovar a proposta em debate, que são chamados de "substitutivos" e realizar audiências com os cidadãos interessados. Todas as reuniões devem ser abertas ao público.

O deputado estadual Edmir Chedid explicou que os Projetos de Lei disponíveis no seu portal foram pautados a partir das necessidades apresentadas pela população, na defesa dos direitos básicos e essenciais garantidos pela Constituição Federal e em homenagens prestadas aos cidadãos que contribuíram para o desenvolvimento do Estado de São Paulo. "O Projeto de Lei é um dos maiores instrumentos pelo qual nós deputados podemos fiscalizar e, acima de tudo, fazer cumprir os direitos humanos, sociais e do consumidor em nossa sociedade", concluiu.

Para ter acesso aos Projetos de Lei apresentados pelo deputado estadual Edmir Chedid, acesse o portal em www.edmirchedid.com.br.



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