Comissão de Saúde e Higiene aprova sete projetos


Na última reunião da 15ª legislatura, a Comissão de Saúde e Higiene da Assembléia Legislativa aprovou sete projetos de uma pauta de 24 itens. Entre os projetos cujos pareceres foram aprovados, está o PL 292/06, do deputado Palmiro Mennucci (PPS), que obriga todas as maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres no Estado a realizarem campanha para doação do cordão umbilical dos recém-nascidos. Também o PL 615/06, do deputado Waldir Agnello (PTB), presidente da comissão, que obriga a realização do exame de catarata e glaucoma congênito (teste do olhinho) nos recém-nascidos, teve parecer aprovado.
A Moção 58/06, que tratava da bolsa paga aos residentes de medicina, foi rejeitada por estar superada. Já a Moção 97/05, de José Bittencourt (PDT), que propõe ao Congresso Nacional a modificação da Lei 5.991/73, para que farmácias e drogarias sejam classificadas como unidades de atenção básica à saúde, do SUS, e sejam integradas ao programa Saúde da Família, teve apoio dos membros da comissão.
Saíram da pauta para vista o PL 34/06, de José Bittencourt (PTB), que dá prazo de sete dias para consultas e exames médicos na rede pública para pacientes com mais de 60 anos, e o PL 182/06, de Mauro Menuchi (PSB), que institui a Semana de Vacinação de Adultos.
Ao final da reunião, o presidente Waldir Agnello agradeceu aos membros da comissão o bom trabalho realizado durante os dois últimos anos: "Muito obrigado pelo bom senso e pela cooperação que deram a esta comissão e a esta Casa", declarou.
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