A Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo deputado Ítalo Cardoso (PT), em reunião nesta quinta-feira, 24/11, elegeu entre as 34 indicações recebidas, dois vencedores do IX Prêmio Santo Dias de 2005. Os escolhidos - Movimento pela Defensoria Pública e Valdênia Aparecida Paulino - vão receber diploma de reconhecimento das ações em prol da defesa dos Direitos Humanos e R$ 10 mil.

O Movimento pela Defensoria Pública, aprovado por unanimidade, reúne 436 entidades em todo o Brasil. Desde 2001, o Movimento luta pela criação da Defensoria Pública no Estado de São Paulo para garantir às pessoas carentes o direito de orientação e defesa por um advogado perante a Justiça. A Defensoria pretende ser uma instituição especializada com defensores concursados e dedicação integral. A indicação do Movimento para o Prêmio Santo Dias foi feita pela Comissão Teotônio Vilela.

Indicada pelo deputado Renato Simões (PT), Valdênia Aparecida Paulino, segunda vencedora do prêmio, é advogada, defensora dos Direitos Humanos atuante na região de Sapopemba, onde denuncia a violência e a corrupção policial. Apesar de enfrentar ameaças de morte, não desiste da defesa da Justiça e dos Direitos Humanos da comunidade.

O IX Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos será entregue na cerimônia de abertura da V Conferência Anual dos Direitos Humanos da Assembléia Legislativa no próximo 9/12.

Febem

Os deputados membros da comissão aprovaram requerimento, do deputado Milton Vieira (PFL), propondo que o secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, Héldio Silva Júnior, seja convidado a comparecer à Assembléia para prestar esclarecimentos sobre as últimas rebeliões ocorridas nas unidades da Febem.

A comissão aprovou, ainda, a realização de um ato de desagravo referente às declarações do governador Geraldo Alckmin publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, na edição desta quinta-feira, 24/11. De acordo com a reportagem, Alckmin considerou as ações da presidente da Amar, Maria da Conceição Paganele, e do presidente do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Ariel de Castro Alves, contrárias e não colaborativas com o governo.

Diligência na Febem da cidade de Iaras

A Comissão aprovou a realização de uma diligência na unidade da Febem de Iaras, no próximo final de semana, para averiguação de denúncias de maus-tratos a internos relatados por Renato Simões.

O deputado apresentou denúncia que recebeu do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Limeira (Cedeca), sobre adolescentes pertencentes à unidade da Febem de Tupi Paulista. Segundo a denúncia, esses menores foram transferidos para a unidade da cidade de Iaras e, durante a travessia, com a presença do diretor da unidade de Iaras, que nada teria feito para impedir, foram espancados e torturados.

A equipe do Cedeca, informada do ocorrido, dirigiu-se à Febem de Iaras, onde foi comunicada pelo diretor da unidade que laudos médicos comprovavam a inexistência de lesão corporal. Entretanto, ao conversarem pessoalmente com os adolescentes, as marcas e sinais característicos de espancamento em seus corpos puderam ser vistos por toda a equipe.

Mulheres Negras e a Religião

Como parte das comemorações da Semana da Cultura Negra, a comissão debateu o tema Mulheres Negras e a Religião. A missionária Vera Lúcia Araújo, da Igreja Pentecostal Deus em Cristo, comentou a atuação da mulher, considerada por ela a responsável pela evangelização da família. Segundo a missionária, "apesar da responsabilidade espiritual ser da mulher, a ela não era dado o direito de atuar junto à igreja. Sempre encontrou pela frente o preconceito por ser mulher e negra". Explicou que sua igreja, com 100 anos de fundação e com raízes na cultura africana, vem trazer uma liturgia de alegria e música, oferecendo a oportunidade de as mulheres atuarem fortemente nos trabalhos internos e externos.

A Yalorixá Iyá Sandra Epges fez uma oração em língua africana agradecendo a oportunidade de diversas religiões estarem juntas nesta Casa de Leis, ação impensável há alguns anos atrás. Disse que as tradições africanas são fortes na religião e que não aceita mais, passivamente, demonstrações de preconceitos, pois, não se pode pensar que a senzala apenas mudou de nome para favela e negro. Afirmou os três princípios básicos que norteiam a tradição dos Orixás: alegria, canto; conhecimento aprendido com a sabedoria; a paciência.

Célia Regina Martins lembrou o serviço criado na Assembléia, o SOS Racismo (0800773-3886), um disque denúncia de ações de preconceito e intolerância racial e cultural.