A Comissão de Economia e Planejamento, presidida pelo deputado Edson Giriboni (PV), reuniu-se nesta terça-feira, 18/9, e deliberou que deve entrar em contato com as outras comissões para agendar a vinda das autoridades responsáveis pelas parcerias público-privadas no Estado, ocasião que deverão fornecer às comissões os relatórios referentes às suas atividades no 2º semestre de 2006 e, se possível, do 1º semestre de 2007. Segundo o presidente da comissão, tendo em vista a Lei 11688/04, que instituiu a Lei das Parcerias Público-Privadas, o secretário do Planejamento estadual e o presidente do Conselho Gestor das Políticos Público- Privadas devem comparecer semestralmente à Assembléia Legislativa para, em reunião conjunta das comissões de Economia e Planejamento, de Serviços e Obras Públicas, e de Fiscalização e Controle, prestar esclarecimentos sobre as atividades do órgão e apresentar os resultados das parcerias auferidas no semestre. "Ocorre que eles enviaram à nossa comissão cópia do relatório das atividades do Programa Estadual de Parcerias Público Privadas referente ao 2º semestre de 2006, mas já deveriam ter enviado o relatório do 1º semestre de 2007", declarou Sebastião Almeida (PT). O deputado Orlando Morando (PSDB) lembrou que faz pouco tempo que a comissão elegeu seus presidente e vice, não podendo até então exercer suas atividades e portanto receber qualquer documento. Almeida sugeriu que o relatório das atividades do 1º semestre de 2007 do Conselho Gestor fosse enviado à Comissão de Economia e Planejamento antes de ser realizada a audiência pública com as três comissões para avaliação.