O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) apresentou nesta terça-feira, 13/3, o texto A Voz das Vítimas " Relatório Preliminar Sobre as Violações aos Direitos dos Cidadãos da Comunidade Pinheirinho, de São José dos Campos, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais da Assembleia Legislativa. A apresentação foi feita pelo relator do Condepe, Renato Simões, que estava acompanhado pelo presidente do conselho, Ivan Seixas.

Na reintegração de posse ocorrida no último dia 22/1, em um terreno no bairro Pinheirinho, em São José dos Campos " que era ocupado desde 2004 por 1.700 famílias", houve uso de grande força policial. Segundo Renato Simões, o relatório foi feito com base em depoimentos dados por 634 pessoas, que estavam abrigadas em quatro alojamentos improvisados pela prefeitura de São José dos Campos.

O relatório visa divulgar os dados e "permitir a tomada de providências por parte das instituições públicas para a busca de recuperação dos direitos violados". Entre as diversas providências imediatas sugeridas no relatório, estão o pedido de abertura de inquérito civil pelo Ministério Público e ação da Defensoria na apuração das denúncias sobre abusos policiais e violações dos direitos humanos e ao Estatuto da Criança e do Adolescente.



Divulgação internacional



O relatório definitivo será finalizado na segunda quinzena de abril, e trará o histórico da ocupação do Pinheirinho e contextualização da disputa judicial da área. Além dos órgãos governamentais competentes municipais, estaduais e federal, o texto será enviado à OEA e à ONU.

O presidente da comissão, Adriano Diogo (PT), exibiu vídeo da TV Folha sobre o Pinheirinho, com entrevistas feitas pela jornalista Laura Capiglione, além de trecho do documentário Pinheirinho: tiraram minha casa, tiraram minha vida, de Carlos Pronzato.

A deputada Beth Sahão (PT) elogiou o relatório e lamentou a ação da PM na desocupação, que chegou até à violência sexual. Ela apontou também a "arrogância da juíza e do representante do TJ", que não consideraram o alcance social de suas ações. Já Marco Aurélio de Souza (PT) referiu-e à situação das famílias, e prestou testemunho sobre a desocupação, onde esteve presente.



Pauta



Foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos a realização de audiência pública em defesa das crianças e dos adolescentes desalojados na reintegração de posse no Pinheirinho, pedida por Marco Aurélio de Souza. A deputada Leci Brandão (PCdoB) teve aprovado seu pedido de realização de audiência sobre o problema das mulheres encarceradas no Estado de São Paulo.

Foram ainda aprovados os pareceres dados a quatro projetos de lei. Um deles, de autoria de Geraldo Vinholi (PSDB), que autoriza a criação do Programa de Assistência Habitacional Emergencial do Estado para remanejar famílias de área de risco. Foi aprovado também, em caráter conclusivo, o PL 859/2011, de Chico Sardelli (PV), que institui o Dia Estadual de Combate à Violência contra a Mulher, a ser celebrado, anualmente, em 25/11.