A partir desta quinta-feira, 18/1, os aposentados e pensionistas do serviço público estadual que haviam cancelado sua inscrição como contribuintes do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) já podem mudar de idéia. Esses servidores podem voltar à condição de contribuintes e usufruir do benefício da assistência médica do Hospital do Servidor, graças à promulgação da Lei estadual 12.534/07.

Para se inscreverem como contribuintes novamente, os aposentados e pensionistas deverão requerer diretamente ao instituto. Depois do deferimento do pedido, o novo contribuinte poderá usar do benefício após um prazo de 90 dias de carência. A opção é irreversível, uma vez tendo retornado ao Iamspe, o novo contribuinte não poderá mais se desligar da instituição.

A lei é decorrente da aprovação do Projeto de Lei 88/05, de autoria do deputado Palmiro Mennucci (PPS). Segundo o parlamentar, os servidores públicos, há anos, conseguiam manter planos de saúde privados, e com isso não utilizavam os serviços do Hospital do Servidor. Ao se aposentarem, conforme permite a lei, muitos requereram o cancelamento de suas inscrições no instituto.

No entanto, com a defasagem no valor de seus proventos e pensões, em razão de reajustes salariais insuficientes, e com a valorização dos planos de saúde, muitos não conseguem mais arcar com esses custos.

"A aprovação desse projeto de lei viabilizará o retorno dessas pessoas aos quadros de contribuintes do Iamspe, proporcionando-lhes o acesso à assistência médico-hospitalar oferecida por aquele instituto", afirma Mennucci, lembrando que esses servidores, por muitos anos contribuíram para o crescimento do instituto, alguns deles iniciando o pagamento ainda durante a fase de construção do hospital.