Nesta quarta-feira, dia 27/2, em reunião ordinária, a Comissão de Promoção Social aprovou seis projetos de lei, dentre os quais o PL 576/2007, de autoria de Célia Leão (PSDB), que estabelece que teatros, salas de cinema, de espetáculos e shows destinem no mínimo 5% de seus lugares para uso exclusivo de pessoas com deficiência físico-motora; e o PL 902/2007, de Valdomiro Lopes (PSB), que determina a adequação de prédios esportivos estaduais para uso de portadores de necessidades especiais.

Da pauta de deliberação conclusiva, foram aprovados seis PLs, destacando-se os que instituem os dias da Pensionista, do Conselheiro Tutelar e do Deficiente Surdo-Cego, respectivamente dos ex-deputados Celso Tanaui, Roberto Gouveia e Carlos Neder.

A presidente Dárcy Vera (DEM) colocou em votação proposta da deputada Ana do Carmo (PT) no sentido de que as 63 moções constantes da pauta, algumas protocoladas há mais de dez anos, fossem analisadas separadamente em outra reunião, uma vez que podem ter perdido seu objeto, o que foi aprovado pelos membros da Comissão presentes: Marcos Zerbini (PSDB), Patrícia Lima (PR), Rafael Silva (PDT) e Afonso Lobato (PV).