O deputado Vicente Cândido (PT) se reuniu com representantes da Varig nesta segunda-feira, 10/4, para debater substitutivo ao projeto de sua autoria (PL 45/06) que altera a Lei 6.374, de 1º/3/1989 " que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) ", com o propósito de reduzir a alíquota incidente nas operações internas com querosene de aviação.

O projeto fixava as alíquotas de 25% nas operações com querosene de aviação utilizada em abastecimento de aeronaves classificadas como executivas pelo Departamento de Aviação Civil, de fabricação estrangeira ou nacional; de 8 % nas operações internas com querosene de aviação utilizada em abastecimento de aeronaves de fabricação estrangeira; e de 4% nas operações internas com querosene de aviação utilizada em abastecimento de aeronaves de fabricação nacional.

Segundo a justificativa do seu autor, o projeto de lei teria o objetivo de "reduzir a alíquota de ICMS incidente no abastecimento de aeronaves no Estado de São Paulo, com exceção das classificadas como executivas, e assim incentivar o incremento do mercado de cargas, atrair investimentos para o mercado paulista e evitar a concorrência desleal entre os entes federados, que já reduziram consideravelmente as alíquotas nestas operações".

O próprio parlamentar apresentou o substitutivo ao seu projeto original por entender que a democratização do acesso ao transporte aéreo sobrepunha-se à questão da guerra fiscal, que está prevista na matéria.

No novo texto, a alíquota incidente nas operações internas com querosene de aviação sofrerá redução da atual alíquota de 25% nas operações com querosene de aviação utilizado em abastecimento de aeronaves de fabricação estrangeira ou nacional para 4%. Ao mesmo tempo em que democratiza o acesso, já que em média 40% do custo das passagens aéreas deve-se ao gasto com combustível, atende à inclusão de São Paulo entre os Estados atraentes para o abastecimento das frotas aéreas. Em Estados como o Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná a alíquota está fixada em 4%.

Compareceram à reunião o gerente geral da controladoria da Varig Log, Marcos Mota, e o gerente tributário da Varig, Edílson de Souza Santos, que manifestaram o interesse do setor no projeto. Segundo Marcos Mota, a economia estadual como um todo ganha com a redução, já que com ela o giro de capitais será mais ágil. Mota informou também que a Varig Log é agora uma empresa autônoma da Varig, com frota própria para operar o transporte de cargas.

O deputado Vicente Cândido anunciou que está preparando a realização de uma audiência pública para a qual convidará os sindicatos dos trabalhadores em aviação, as organizações patronais e as empresas que operam o transporte aéreo de carga e de passageiros para aprofundar o debate sobre a questão.

Para Cândido, "a iniciativa corrige o desequilíbrio existente na legislação tributária, democratizando a utilização da aviação ao torná-la mais acessível".