A Comissão de Saúde e Higiene, presidida por Waldir Agnello (PTB), reuniu-se nesta terça-feira, 27/9, no plenário José Bonifácio, para deliberar sobre pauta. O parecer favorável da deputada Beth Sahão (PT) ao PLC 74/2005 " que obriga a inserção, nas embalagens de produtos alimentícios destinados às pessoas que não toleram a ingestão de açúcar ou gordura, informando que os mesmos não contêm esses ingredientes em sua composição ", foi aprovado. "Esse tipo de lei deveria ser de alçada federal, já que não adianta o Estado de São Paulo estabelecer uma norma que não será seguida por outras unidades da federação, gerando evasão de divisas do Estado", disse Pedro Tobias (PSDB) justificando sua restrição à proposta. Beth Sahão declarou não ver problemas na aprovação do parecer, sendo que, segundo ela, várias medidas pioneiras de São Paulo já foram adotadas por outros estados.

Foram aprovados os pareceres favoráveis ao PLC 710/2004, que institui a "Semana de Incentivo à Doação de Órgãos para Transplantes", e ao PLC 132/2005, que institui a "Semana de Esclarecimento e Incentivo ao Exame de Próstata". Sobre este último, Pedro Tobias parabenizou a autora do projeto, Célia Leão (PSDB), pela iniciativa, já que "uma mulher está querendo cuidar da saúde dos homens".

Sobre os anabolizantes

Carlos Neder (PT) foi o relator de parecer favorável com emenda ao PLC 587/2004, que obriga a colocação de placa de advertência em academias de ginástica, sport centers, clubes esportivos e similares sobre o uso inadequado de anabolizantes. Para Pedro Tobias, que pediu vistas do processo, os anabolizantes deveriam ser proibidos, já que os usuários desses produtos têm chances muito superiores aos não usuários de contrair câncer de mama. "Portanto, a lei em relação à matéria deve ser mais rígida", disse Tobias, médico especialista na área.

"Um dever, não um direito"

Mais uma vez, Pedro Tobias pediu vistas de um projeto, com parecer favorável de Beth Sahão. Trata-se do PLC 178/2005, que obriga os hospitais públicos e os privados conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS) a informar sobre o direito de acompanhante à parturiente. "Para mim, tem de ser um dever, muito mais que um direito, da parturiente ser acompanhada ao hospital para ter um filho.

Vários outros pareceres a projetos de lei complementar foram aprovados, como o PLC 645/2004, que veda a compra e a venda de cigarros e de outros produtos derivados do tabaco a menores de dezoito anos.

As chamadas Lan Houses foram objeto de dois projetos com pareceres favoráveis. O parecer do PLC 250/2005, que regulamenta o funcionamento desses estabelecimentos, foi aprovado. Beth Sahão pediu vistas do PLC 324/2005, que proíbe a entrada de menores de 16 anos de idade em Lan Houses, Cybercafes e outros estabelecimentos similares. Além dos deputados já citados, esteve presente à sessão o deputado Ricardo Castilho (PV), membro efetivo da Comissão de Saúde e Higiene.