Da Redação

Os secretários estaduais Eduardo Guardia, da Fazenda, e Mauro Arce, de Energia, participaram nesta terça-feira, 16/3, de reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, presidida por Luiz Gonzaga Vieira (PSDB), para explicar aos deputados os motivos que levaram o Executivo a apresentar projeto que autoriza o Estado a oferecer contragarantias para que a CESP contraia financiamento junto ao BNDES, no valor de R$ 1,35 bilhão.

Segundo Guardia, em 1996, a dívida da empresa atingia 8,8 bilhões de dólares e foi reduzida praticamente pela metade até 1999. "Desde então, a empresa tem feito esforços para reduzir os gastos e sanear o caixa." Em 2003, o valor da dívida chegou a 3,49 bilhões de dólares, e o Estado garantiu operação com o BNDES para o financiamento de U$ 450 milhões, uma vez que a dívida da empresa é com o governo federal, mas quem apresenta garantia é o Estado de São Paulo. "Trata-se da nova etapa de um escalonamento de pagamentos que devem ser feitos a longo prazo."

Impedimento

O secretário destacou que o faturamento da empresa em 2003 foi comprometido devido ao impedimento de renovação de contratos num montante de 450 milhões de reais. "A empresa é viável a médio e longo prazo. Tem que ficar claro que o novo empréstimo será aplicado exclusivamente para o pagamento de dívidas."

Mauro Arce afirmou que, apesar da situação financeira, a CESP aumentou em 25% sua capacidade energética e conseguiu concluir obras em três usinas. "A empresa é saudável e tem um quadro funcional equilibrado e pequenas despesas de operações."

De acordo com o secretário, o grande problema da empresa é que houve a coincidência de pagamentos, que acabaram por comprometer a CESP.

Esclarecimentos

Os deputados petistas Sebastião Arcanjo, Mário Reali, Candido Vaccarezza e Enio Tatto e Vitor Sapienza e Arnaldo Jardim, ambos do PPS, solicitaram alguns esclarecimentos aos secretários.

As principais questões apresentadas pelos deputados são relacionadas à freqüência da solicitação de empréstimos, ao valor total da dívida da empresa, à sua capacidade de endividamento, à venda de ações, a turbinas não concluídas em Porto Primavera, aos credores da CESP, ao cronograma de pagamento, à informação sistemática ao Legislativo sobre a situação da CESP e a possível venda de alguns setores da empresa ou mesmo junção com a EMAE, outra distribuidora de energia.

Guardia disse que a dívida já existe e o projeto trata de garantias para o alongamento da negociação e não para novos financiamentos. "Essa operação não terá impacto sobre as finanças do governo do Estado."

Para o secretário da Fazenda, é impossível dissociar o sucesso da empresa do alongamento da dívida. "Em resumo, as perspectivas para a CESP dependem desta operação apontada no projeto encaminhado pelo governo."

Redução

Arce explicou que em 2003 a Cesp transferiu ao BNDES créditos junto ao governo de São Paulo. "Todos as operações têm o aval do governo federal." O valor obtido com a venda de ações foi usado na amortização da dívida do governo de São Paulo com o governo federal.

Sobre a usina de Porto Primavera, Arce disse que o projeto inicial previa 18 turbinas e houve uma redução para 14, uma vez que os custos tiveram que ser minimizados.

"A dívida total da empresa é de R$ 10 bilhões e não há como projetar um perfil futuro da empresa, com vencimento de 650 milhões de dólares em 2005 e o restante, em 2011. Seus investimentos giraram em torno de R$ 800 milhões e, hoje, a CESP é a terceira maior geradora de energia do país", declarou Arce.

O secretário de Energia afirmou que a EMAE é oriunda da cisão da Eletropaulo e que sua diretoria é em conjunto com a da CESP. "A EMAE está no vermelho, uma vez que perdeu 25% do mercado consumidor no último ano."

Guardia finalizou a reunião enfatizando que o Estado não deve mais nada para a CESP e que toda a dívida da empresa é com o BNDES. "Este, por sua vez, não realiza a operação sem o aval do Estado de São Paulo", disse Guardia, lembrando que o governo estadual ainda não tem o valor exato da taxa de juros da operação, mas deve ficar em torno de 2,9%.