Por iniciativa do deputado Fernando Capez (PSDB), coordenador da Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a Assembléia Legislativa realizou nesta segunda-feira, 11/8, ato solene pela valorização da Defensoria Pública.

Criada em janeiro de 2006, após 17 anos de luta de setores da sociedade civil, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo ainda não tem as condições humanas e materiais para cumprir seu papel constitucional. Hoje, após dois concursos para admissão de servidores, o órgão conta apenas com cerca de 400 defensores, o que representa uma população de 60 mil cidadãos a ser atendida por um único procurador. Das 360 comarcas do Estado, a Defensoria Pública está presente em apenas 22, e o acesso à Justiça pelos mais carentes tem sido garantido por um convênio entre a Defensoria e a Ordem dos Advogados do Brasil-Seção São Paulo (OAB-SP), que foi recentemente suspenso e está em fase de negociação.

Os representantes da categoria ressaltaram ainda a necessidade de melhorar a remuneração dos defensores, única maneira de evitar que os melhores quadros deixem a carreira, trocando-a por outra mais bem remunerada pelo Estado.

Participaram do ato o presidente do Movimento do Ministério Público Democrático, Roberto Livianu; o ouvidor-geral da Defensoria Pública paulista, William Feernandes; a presidente da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, Josephina Bacariça; a presidente da Associação Paulista dos Defensores Públicos, Juliana Belloque; o desembargador Sebastião Luiz Amorim, representando a Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis); e o presidente a Comissão de Direitos Humanos da Alesp, deputado José Candido (PT), além de representantes de diversos movimentos da sociedade civil organizada.