Ao apresentar o Projeto de lei 534/2007, que obriga os estabelecimentos comerciais do Estado a utilizarem embalagens plásticas oxi-biodegradáveis (OBP"s) para o acondicionamento de produtos, o deputado Sebastião Almeida (PT) ressaltou as preocupações da população com os problemas provocados pelo aquecimento global. Em alguns casos, lembra Almeida, o investimento financeiro para diminuir a poluição é gigantesco e complexo e exige a utilização de matérias-primas menos poluentes em produtos imprescindíveis em nosso cotidiano. "É o que ocorre com o plástico, fração de 3 a 5% de cada barril de um material que utiliza petróleo em sua produção e que, para piorar, demora para desaparecer do mapa. Algumas embalagens plásticas levam até 300 anos para se decompor", argumenta.

De acordo com o texto, as embalagens plásticas oxi-biodegradáveis apresentam degradação inicial por oxidação acelerada por luz e calor, e posterior capacidade de ser biodegradada por microorganismos e que os resíduos finais não sejam eco-tóxicos. Para tanto, as embalagens devem atender aos seguintes requisitos: degradar ou desintegrar por oxidação em fragmentos em um período de tempo especificado; biodegradar " tendo como resultado CO2, água e biomassa; os produtos resultantes da biodegradação não devem ser eco-tóxicos ou danosos ao meio ambiente; plástico, quando compostado, não deve impactar negativamente a qualidade do composto, bem como do meio ambiente.

A proposta, totalmente vetada pelo Executivo paulista em agosto passado, diz que os estabelecimentos comerciais terão prazo de um ano, a contar da data de publicação do documento, para substituir as sacolas comuns pelas biodegradáveis "Esta lei restringe-se às embalagens fornecidas pelos estabelecimentos comerciais, excetuando-se, portanto, as embalagens originais das mercadorias", explica o deputado, enfatizando que outros países, como os Estado Unidos e Irlanda, adotaram medidas severas contra a proliferação das sacolas plásticas não-recicláveis.



Em artigo publicado na segunda-feira, 14/1, na coluna Tendências e Debates, da Folha de S. Paulo, Sebastião Almeida diz que "em suas justificativas contra o projeto, o secretário Xico Graziano disse que "o plástico oxibiodegradável provoca só um efeito visual, não ecológico. É um truque químico. Seus aditivos são séria ameaça ao ambiente". Até compreendo que a indústria se coloque contrariamente a tal projeto. Mas ainda não entendi por que o veto ao projeto foi determinado pelo governo sem estudos técnicos mais apurados em torno de sua utilização". Na sua opinião, o veto à matéria deve-se mais à questão político-partidária do que à falta de argumentos contra a proposta.

O parlamentar lembra que a Assembléia pode, a qualquer momento, derrubar o veto do Executivo e comenta ainda que o prefeito de Piracicaba, do mesmo partido do governador, sancionou lei de mesmo teor, "ignorando a determinação da Secretaria do Meio Ambiente do Estado". E acrescenta: "O mais importante é que esse projeto enriqueceu e despertou a atenção para o debate em torno do plástico. A luta a favor do composto oxibiodegradável ainda não terminou".



Frente Parlamentar - Coordenada pelo deputado Orlando Morando (PSDB) e apoiada por 51 parlamentares, a Assembléia lançou a Frente Parlamentar em Defesa do Uso Responsável de Embalagens Plásticas. Os membros da frente acreditam que sacolas plásticas mais resistentes permitem que o consumidor use menos quantidade do produto. Conseqüentemente, ocasionando a diminuição de sua reutilização. Para falar sobre o tema a frente convidou especialistas no assunto, dentre eles João Sanzovo, presidente da Associação Paulista de Supermercados e prefeito de Jaú; Paulo Dacolina, diretor-executivo do Instituto Nacional do Plástico (INP); e Rogério Mani, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Embalagens Plásticas Flexíveis (Abief).



Indicação - Outro deputado a manifestar-se sobre o assunto foi João Barbosa (DEM), que apresentou ao governador do Estado a Indicação 641/2007, apontando a redução do uso das sacolas como medida de proteção ambiental, além de sugerir a elaboração de estudos e a adoção de providências para incentivar a fabricação, o comércio e o uso de sacos de lixo e embalagens não poluentes e degradáveis.

Segundo Barbosa, o Brasil recicla 17% dos plásticos pós-consumo, índice que já ultrapassou os de Portugal e Grécia. O deputado alertou para o fato de que centenas de milhões de sacos plásticos, de gramaturas diversas e produzidos com material não degradável, são lançados na natureza, poluindo cursos d"água, bueiros, terrenos baldios, além de prejudicar os aterros sanitários, onde se misturam com lixo orgânico. Ele defende também a adoção de uma política de resíduos sólidos, lembrando que, atualmente, "o lixo não é mais lixo" e que "há muito o que fazer com os detritos urbanos" e assegura que "as prefeituras gastariam muito menos com os aterros sanitários, já que as empresas fabricantes administrariam o tratamento de detritos".