Em retribuição a uma visita feita anteriormente pelo presidente do Legislativo paulista, Sidney Beraldo, à sede do Tribunal de Alçada Criminal (Tacrim), o presidente deste órgão, José Renato Nalini, esteve na Assembléia na tarde desta quarta-feira, 3/11.

Nalini agradeceu a participação da Assembléia nas questões que envolvem a Febem e pediu a Sidney Beraldo que o orçamento de 2005 contemple o Tribunal de Alçada com mais recursos.

Nalini justificou a necessidade de mais recursos para atender às demandas geradas em decorrência da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 17/2004, que atribuiu aos Tribunais de Alçada a competência de processar e julgar, ressalvadas determinadas competências mantidas pelo Tribunal de Justiça, recursos em matéria criminal nos casos de crimes contra o patrimônio (exceto quando houver morte), relacionados a drogas e entorpecentes, seqüestro e corrupção de menores entre outros.