O deputado Giba Marson (PV) apresentou à Mesa da Assembléia o Projeto de Lei 192/06, que disciplina a fabricação, a comercialização, o porte e o uso de motosserras no Estado de São Paulo, de maneira semelhante ao controle de armas de fogo estabelecido no país. Segundo o deputado, a utilização irrestrita e danosa da motosserra remete ao desmatamento, pelo seu alto potencial de lesão ao meio ambiente.

"Para impedir que o equipamento seja utilizado de forma criminosa e irresponsável", afirma Marson, "o projeto propõe o registro e a identificação das motosserras pelos fabricantes, que deverão informar aos órgãos competentes a quantidade de equipamentos produzidos, comercializados, além da identificação dos compradores". Ainda conforme declarações do deputado, este comércio deverá ser realizado por empresas autorizadas, e a utilização do equipamento dependerá de licença emitida por órgão ambiental. "É necessário que o Estado empreenda todos os esforços para evitar danos irreversíveis ao meio ambiente causados pela má utilização da motosserra. Quando houver uso criminoso do equipamento, causando danos ao meio ambiente, os responsáveis devem ser punidos", enfatizou o deputado.

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