No Seminário de Apresentação do Marco Regulatório do Pré-Sal, realizado pelo deputado Antonio Mentor (PT), nesta terça-feira, 29/9, na Assembleia Legislativa, apresentação da proposta do novo marco regulatório do pré-sal ficou a cargo de Maurício Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério das Minas e Energia. Ele foi um dos responsáveis pela formulação dos projetos que foram encaminhados ao Congresso Nacional.

De acordo com dados apresentados no seminário, as projeções indicam, até 2030, um déficit diário de 75 milhões de barris de petróleo por dia. A província do pré-sal, recém-descoberta, se estende por cerca de 149 mil km², sendo 28% desse total já concedido para empresas privadas em leilões anteriores.

As principais categorias de exploração e prospecção de petróleo, atualmente, são: exercício exclusivo por empresa estatal; sistema de concessão e o sistema contratual, um modelo intermediário, onde a propriedade do petróleo continua com a União, que pode ou não partilhar a produção com outra empresa ou fazer outros tipos de contratos.

Para o presidente da EPE, o alto potencial de sucesso de extração nos campos do pré-sal justifica a alteração do marco regulatório. "Na área do pré-sal, dos poços perfurados o nível de sucesso foi de 87%, sendo que na bacia de Santos atingiu 100%, isso em uma atividade onde o índice de sucesso é de apenas 20%", ressaltou Tolmasquim. "Continuar com o mesmo marco regulatório, que existia antes da descoberta dos novos campos, seria um verdadeiro crime de lesa-pátria".

O deputado Antonio Mentor encerrou o seminário destacando a diferença do novo modelo proposto com o modelo anterior de concessões. "O pré-sal surge como um prêmio para o povo brasileiro, ao governo do presidente Lula. Há correntes que gostariam que o modelo fosse idêntico ao do passado, do governo do PSDB", destacou.



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