A Comissão de Finanças e Orçamento reuniu-se nesta quarta-feira, 11/11. O presidente Mauro Bragato (PSDB), deu por aprovadas 73 emendas coletivas apresentadas pela comissão ao PL 891/2009, que trata do Orçamento para 2010. A seguir, a votos, foram acolhidas mais seis emendas, que destinam R$ 20 milhões para a Defensoria Pública; R$ 15 milhões para o Iamspe; R$ 9,7 milhões para o Centro Paula Souza; R$ 5 milhões para o Itesp; e duas emendas para o Tribunal de Justiça, de R$ 5 milhões e R$ 95,6 milhões.

Em relação às emendas do tribunal, o presidente Mauro Bragato esclareceu que os valores poderão ser alterados, e comprometeu-se a apresentar emenda sobre revisão de vencimentos para os funcionários do TJ, a ser apreciada pelo relator do PL 891/2009. Enio Tatto (PT) disse que "o Judiciário é um dos setores onde o governo do Estado fez cortes no orçamento, então devemos tentar redimir essa injustiça". Edson Giriboni (PV) ponderou ainda sobre a necessidade de reajuste salarial para as outras categorias do funcionalismo.

Foram aprovados os pareceres dados a 13 PLs. Um dos aprovados foi o Projeto de lei complementar 21/2009, apresentado pelo Tribunal de Justiça, que cria dois foros regionais na Capital. O deputado Enio Tatto festejou essa aprovação, lembrando que os bairros de Capela de Socorro e do M´Boi Mirim, na zona sul da Capital, onde serão sediados os novos foros, têm grande carência de juízes. Ele lembrou ainda que esta foi uma demanda apresentada na audiência pública realizada na região pela Comissão de Finanças e Orçamento, no último dia 29/10. Ainda na área do Judiciário, foi aprovado o PL 195/2008, do ex-deputado Valdomiro Lopes, que enquadra os oficiais de Justiça às Escalas de Vencimento dos ocupantes de cargos de nível superior.

Por 5 votos a 3, foi aprovado o parecer ao PL 275/2009, de Lelis Trajano (PSC), que estende aos professores o direito de pagar meia-entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer. Adriano Diogo (PT) justificou seu voto contrário por considerar que a questão é de direito privativo; Bruno Covas (PSDB) expressou sua preocupação com o fato de que hoje, já 70% dos ingressos são destinados a estudantes, e "quando chegarem a 100%, a entrada valerá o dobro", sem contar o prejuízo dos produtores de espetáculos e o fato de outras categorias também merecerem o benefício.

Participaram ainda da reunião os deputados Vitor Sapienza (PPS), Jonas Donizette (PSB) e João Barbosa (DEM).