A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, presidida pelo deputado Alex Manente (PPS), realiza nesta quinta-feira, 2/8, às 14h30, reunião extraordinária para discutir possíveis abusos sofridos pelos consumidores do transporte aéreo. Estarão presentes representantes da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), do Procon e da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Acidentes Aéreos. "Precisamos discutir medidas que realmente assegurem o direito do consumidor de transporte aéreo, com punição severa às companhias que desobedecerem tais normas", anunciou Alex Manente.

Desde o início de junho, ou seja, bem antes da tragédia com o vôo 3054 da TAM, a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor já vinha investigando as ocorrências de infração e abusos contra os passageiros. Na véspera do feriado de Corpus Christi, os deputados fizeram uma diligência no aeroporto de Congonhas, visitando os estandes da TAM, Gol e Anac. Na Infraero, os deputados obtiveram um relatório de todos os atrasos nos vôos nos últimos meses, constatando que cerca de 15% das decolagens de Congonhas partiam com, no mínimo, meia hora de atraso.

Segundo Manente, o objetivo da comissão é evitar danos aos passageiros. "Queremos o fim dos vôos cancelados, atrasados e da prática do overbooking " quando as companhias aéreas vendem mais assentos do que a capacidade da aeronave. Os consumidores não podem ser penalizados pelos problemas do sistema aéreo. Em caso de atraso, eles têm direito ao pagamento das despesas com hotéis e alimentação. Se demora for de mais de quatro horas, surge o direito à imediata restituição do valor da passagem", exemplificou.

alexmanente@al.sp.gov.br