A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga possíveis práticas irregulares das operadoras de seguro deverá apresentar o subrelatório e o relatório final de seus trabalhos na próxima terça-feira, 14/4. Regimentalmente, as conclusões do relatório devem ser encaminhadas à Mesa Diretora, ao Ministério Público, à Procuradoria-Geral do Estado, à Defensoria Pública e ao Poder Executivo, ente outros órgãos públicos, para que sejam tomadas as providências judiciais e administrativas cabíveis.

Presidida pelo deputado Said Mourad (PSC), a reunião desta quarta-feira, 8/4, ouviu os depoimentos de Carlos Alberto Manfredini, advogado da Porto Seguro, e de Luiz Fernando de Abreu Sodré Santoro, leiloeiro oficial. O promotor de Justiça de Santos, que também constava da pauta da CPI, não compareceu devido a compromissos profissionais.

Com a presença dos deputados Fernando Capez (PSDB), Edson Giriboni (PV), Waldir Agnello (PTB), Milton Leite (DEM) e Cássio Navarro (PSDB), a reunião foi acompanhada pelos re­presentantes do Mi­nistério Público José Carlos Blatt, Luiz Hen­rique Cardoso e Heve­r­ton Luiz Zanella.

Manfredini, que es­clareceu não advogar pela Porto Seguro desde 2004, disse à comissão ter participado da instalação de muitos inquéritos para a investigação de fraudes, dos quais 90% tiveram a denúncia recebida e diversos segurados foram condenados pelas fraudes cometidas. O advogado declarou saber da existência de empresas reguladoras de sinistros que investigam prováveis fraudes, dentre elas a Audiseg e a Costa Oeste, esta em Foz do Iguaçu. Entretanto, ele afirma desconhecer se essas empresas recebiam algum bônus a cada fraude levantada.

Waldir Agnello apresentou um requerimento de informações com o nome das empresas de regulação para que a resposta conste do relatório final da CPI.



27º Distrito Policial



O deputado Fernando Capez estranhou a existência de vários pedidos de abertura de inquérito no 27º DP da capital, independentemente de onde tenha acontecido o delito. Ele lembrou que o crime deve ser investigado pela delegacia responsável pela circunscrição onde ocorreu o roubo acontece.

Capez lembrou também que vários policiais do 27º DP estão envolvidos em questões tidas como delituosas em relação à apuração de fraudes contra as seguradoras. Estas fraudes envolvem veículos roubados que, após a apresentação da queixa, teriam sido vendidos no Paraguai, com documentos falsos.

O leiloeiro Luiz Fernando de Abreu So­dré Santoro informou que apenas 15% dos veículos leiloados por ele são provenientes de seguradoras. Ex­plicou ainda que os automóveis passam por uma vistoria feita por sua equipe, mas que são as seguradoras é que têm os critérios que determinam se o veículo é salvado (vendido com documentos) ou se houve perda total e vai ser vendido como sucata.

Para Capez, o fato de a maioria dos veículos ser vendida com documentos, independentemente da extensão da perda, indica que prática visa "esquentar" veículos roubados ou suas partes, que são comercializadas no mercado alternativo.

A comissão solicitou ao leiloeiro a relação dos compradores de veículos sinistrados nos últimos dois anos, com a notificação de quais seguradoras os originaram. Santoro afirmou que não trabalha com veículos advindos das seguradoras Porto Seguro, Itaú e Mapfre, e que existem leiloeiros que trabalham exclusivamente com seguradoras, que não é o seu caso.

Durante a mesma reunião, foi indeferido o pedido de vista dos documentos feito pe­la Federação Nacional de Seguradoras com a justificativa de que as notas taquigrafadas das reuniões já foram enviadas a ela e os documentos não deveriam sair da comissão.