Está em tramitação na Assembleia Legislativa o Projeto de lei 239/2010, de autoria do deputado Aldo Demarchi (DEM), que isenta do pagamento de pedágio os veículos oficiais dos municípios usados exclusivamente para transporte de pacientes. "Existem no Estado cidades de médio e pequeno porte que não possuem condições de oferecer aos seus moradores um atendimento médico adequado.

Nesses casos, a solução encontrada é o deslocamento até cidades que possuam estrutura para atender os pacientes. Apesar de não ser a solução ideal, muitas vezes é a única alternativa imediata", destaca o deputado ao justificar a iniciativa.

"Ocorre que, além dos gastos com carros, manutenção e combustíveis, os municípios precisam arcar com as despesas de pedágio. Para cidades que não possuem verba para manter uma estrutura adequada de saúde, o pagamento de pedágio no transporte de pacientes representa, sem dúvida, uma despesa considerável em suas contas", comenta Aldo Demarchi. "Portanto, ao isentarmos os veículos oficiais das municipalidades utilizados especificamente para o transporte de pacientes do pagamento do pedágio, buscamos garantir um acesso mais adequado ao direito à saúde", afirma o deputado.

Para receber o benefício, as prefeituras terão de cadastrar os veículos na Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp).



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