A diversidade de comentários sobre a ocupação até alguns dias atrás de algumas

favelas do Rio de Janeiro por tropas do Exército revela o quanto a medida é

capaz de gerar controvérsia. Igualmente curiosa é a quase total polarização

da opinião dos analistas " em sua grande maioria críticos da decisão " e da

população " visto que a presença do exército nas ruas obteve aprovação de

mais de 80% da população.

Antes de mais nada este distanciamento completo entre a opinião dos analistas

e da população demonstra que há algo de errado não só com a segurança

pública, mas com o discurso que se faz sobre o tema. Esta questão não pode

ser negligenciada, porque a formulação de políticas públicas para um setor é

reflexo direto daquilo que se pensa sobre ele e sobretudo sobre o que a

respeito do assunto falam os segmentos mais organizados da sociedade e os

especialistas do setor.

O distanciamento entre a opinião pública e a opinião institucional " que o

caso da presença do Exército nas ruas do Rio ou a progressão de pena para

crimes hediondos ressaltam " mostra que falta ao país um novo discurso e uma

nova análise das questões de Segurança Pública porque o discurso que há por

aí não é capaz mais de obter consenso junto à população. E não é difícil

entender porque isto está acontecendo, como tenho dito em inúmeras

oportunidades, já que muito pouco se refletiu sobre o assunto nas últimas

décadas limitando-se a repetir conceitos de outras épocas, outras situações e

outros cenários.

A polícia " tanto civil como militar " tem sido a grande vítima desta

repetição dos velhos discursos do período de exceção, ignorando o sentido

totalmente diverso. Já passou da hora de deixar de lado as hipocrisias e

deixar bem claro que as forças de segurança em um regime democrático não

podem e não devem ser tratadas como adversárias e órgãos de repressão

política, mas sim que elas são um dos principais esteios da democracia.

Qualquer tentativa de atacá-las e desarmá-las " inclusive no sentido literal

-, é colocar em risco o Estado de Direito e fragilizar toda a sociedade.

A mesma reflexão deve ser feita em relação ao Exército. Certamente a ocupação

das favelas é uma medida extrema para momentos extremos, não pode ser

utilizada como um procedimento de rotina, mas haverá casos igualmente

extremos nos quais isto será necessário. É essencial, em particular, debelar

a todo custo qualquer tentativa de controle de território por parte do crime

organizado, grupos extremistas ou grupamento semelhante; e a despeito do que

dizem os analistas esta questão é também uma das funções do Exército sim,

para a qual deveria inclusive haver mais treinamento específico, ainda que,

como disse antes, é uma aplicação emergencial para casos extremos que tanto

não deve ser descartada como não deve ser usada de forma cotidiana.

Algumas pessoas poderiam argumentar que a opinião pública tende a adotar

posições extremas nestas questões de segurança e, portanto não serviria como

referencial adequado por estar sujeita a certo choque emocional causado por

alguns fatos explorados pela imprensa. Como exemplo disto citaria os altos

índices de aprovação da pena de morte, trabalhos forçados, prisão perpétua e

casos similares.

Aos que defendem a tese de que a sociedade não é capaz de decidir por si o

que é melhor para ela, respondo que é justamente a incapacidade dos

"especialistas" em articular um discurso democrático e moderno sobre

segurança pública, a revolta da sociedade contra as tentativas de torná-la

indefesa contra as agressões, em particular mas não apenas do crime

organizado, a rotulação de tantos policiais dedicados tratados como

adversários e não parceiros, a patrulha ideológica contra inúmeros homens

públicos que se preocupam com a defesa da sociedade, enfim toda estas

circunstâncias que impedem um debate sério e sem hipocrisia do problema é que

gera na sociedade desamparada a defesa das opiniões extremas.

*Rosmary Corrêa, a delegada Rose, é deputada estadual (PSDB) e membro das

Comissões de Segurança Pública e Direitos Humanos.