O presidente da Duke Energy Paranapanema, Mickey Peters, compareceu à audiência pública realizada pelas comissões de Serviços e Obras Públicas e de Relações do Trabalho, realizada nesta quarta-feira, 18/8, no plenário D. Pedro da Assembléia Legislativa. Sua motivação foi defender a concessionária (que opera oito usinas hidrelétricas) das acusações feitas pelo Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo (Sinergia).

A entidade sindical havia entregue ao deputado petista Sebastião Arcanjo um dossiê que apontava irregularidades na condução da empresa, entre elas, a demissão de funcionários, seguida de contratação de mão-de-obra terceirizada e sem qualificação.

Uma primeira reunião, convocada para o dia 24/6, não pôde prosseguir porque Mickey Peters havia encaminhado um representante para falar em seu nome, atitude que os deputados consideraram desrespeitosa com a Casa.

Dossiê

Dirigida por Hamilton Pereira (PT), presidente da Comissão de Relações do Trabalho, e por Simão Pedro (PT), presidente da Comissão de Serviços e Obras Públicas, a audiência teve início com o depoimento de Wilson Marques, vice-presidente do Sinergia, que resumiu as acusações do sindicato constantes do dossiê entregue à CRT e à Delegacia Regional do Trabalho de Marília.

"A Duke começou a operar em 1999. Em julho de 2000, 84 trabalhadores já haviam sido afastados", informou Marques, que também relatou a falta de pagamento do adicional de periculosidade, de horas extras - já que a jornada ordinária da categoria é de seis horas e os empregados da Duke trabalham oito - e da manutenção de turnos de trabalho em que um único funcionário cuida dos equipamentos durante o horário noturno. "Em caso de acidente não há quem possa prestar socorro", informou.

Marques também criticou o termo de confidencialidade ao qual os funcionários da Duke são obrigados a aderir. "O instrumento vai além da prerrogativa de sigilo profissional, inibindo a participação sindical com a ameaça de demissão imediata e multa de 50 mil reais".

Em sua exposição, o auditor fiscal do Trabalho, Joaquim Gomes Pereira, destacou a inspeção feita na usina de Chavantes, no início do mês. "As irregularidades constantes do dossiê são procedentes. Algumas delas se embasam na legislação vigente. Outras somente serão obrigatórias a partir da edição de uma nova instrução normativa do Ministério do Trabalho e Emprego, que, embora já discutida, ainda não foi homologada".

Quanto à terceirização de mão-de-obra, o auditor afirmou não haver impedimento legal, desde que não interfira na atividade-fim da empresa. "A exploração do fornecimento de energia foi objeto de licitação e, por conseguinte, é indelegável", afirmou.

Modernização necessária

Mickey Peters, com auxílio de um intérprete, ponderou que apesar de contar com apenas cinco anos de atuação no Brasil, a Duke Energy tem mais de um século de experiência, o que se traduz na baixa ocorrência de acidentes de trabalho. "Estamos comemorando cinco milhões de horas sem afastamentos por acidente", pontuou, pedindo licença aos deputados para que o diretor de operações César Teodoro prosseguisse na explanação, por conhecer melhor o assunto.

Por sua vez, o diretor escusou a empresa do enxugamento no quadro de funcionários, já que esta postura seria decorrente da imprescindível modernização dos equipamentos, única forma de manter a qualidade e a segurança na prestação dos serviços. Indagado por Sebastião Arcanjo (PT), Teodoro informou que a contagem de horas sem acidentes não leva em consideração os empregados de empresas terceirizadas.

Os transformadores que utilizam como isolante o ascarel, óleo resultante da mistura de hidrocarbonetos a derivados de petróleo, não foram considerados de substituição prioritária pela empresa, apesar de o manuseio do produto causar danos irreversíveis ao sistema nervoso central, provocar câncer no fígado, no baço e nos rins, além de ameaçar de contaminação o solo, os rios e os lençóis freáticos. "A fabricação de equipamentos que utilizam ascarel foi proibida no Brasil em 1981, mas a lei não incluiu a utilização dos equipamentos que já existiam", justificou Teodoro.

O deputado Sebastião Arcanjo corrigiu o diretor de operações da empresa, afirmando que o Brasil assinou, em 2001, a convenção de Estocolmo sobre poluentes orgânicos persistentes (POPs), de forma que o país está comprometido com sua erradicação. "As empresas que ainda utilizam o ascarel devem apresentar um projeto com cronograma de substituição dos equipamentos". Segundo o deputado, é fundamental que a Duke Energy cumpra o acordo coletivo firmado com o Sinergia, que fixa o mínimo de 320 funcionários. "Quando foi privatizada, a empresa contava com 420 trabalhadores diretos, hoje são apenas 285".

Ao final da reunião, os deputados decidiram encaminhar, por escrito, à empresa as questões que ficaram pendentes durante a audiência, as quais deverão ser respondidas no prazo máximo de 30 dias.

Também participaram da reunião os deputados Nivaldo Santana (PCdoB), Baleia Rossi (PMDB), Said Mourad (PFL), Geraldo Tenuta (PSDB) e Roberto Felício (PT).