O Projeto de Lei 268/05, de autoria da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), obteve pareceres favoráveis em todas as comissões permanentes da Assembléia Legislativa e está pronto para a votação.

O PL prevê o fechamento de bares e similares cujos proprietários sejam flagrados na comercialização ou consentimento de vendas de bebidas alcoólicas e drogas a jovens com menos de 18 anos.

O projeto prevê a punição dos proprietários desses bares, impedindo-os de abrir outro estabelecimento do mesmo gênero pelo prazo de dez anos, contados a partir da data da cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS. Pretende-se, com essa medida, coibir a venda ilegal de drogas que tem assolado o Estado. "Hoje, é muito fácil comprar bebida em um bar ou em lojas de conveniência, por isso a importância de fechar o cerco contra os maus comerciantes", afirmou a parlamentar.

Maria Lúcia Amary, que integra a Comissão de Educação, frisa que gostou quando leu em jornais que vários deputados aprovam seu projeto, sendo que alguns, até mesmo defendem a proposta, haja vista ser uma ação de responsabilidade social para com os adolescentes.

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