O Dia Internacional do Imigrante foi comemorado nesta sexta-feira, 15/12, no Legislativo paulista com o encerramento do "Seminário Direitos Humanos, Migrantes e Refugiados".

Iniciado em agosto, o seminário reuniu mensalmente políticos, autoridades, estudiosos, representantes consulares e ONGs para debater os problemas que afetam a vida dos imigrantes.

Comemorada oficialmente no dia 18/12, a data criada pela ONU busca estimular os países a ratificarem a Convenção 45.158, de 18/12/1980, que reconhece os direitos das pessoas que vivem fora de seus países, e a adotarem uma política de inclusão dos imigrantes.

Apesar dos quase 4 milhões de brasileiros que vivem como imigrantes em outros países, o Brasil ainda não ratificou a convenção da ONU e não aprovou uma nova lei de imigração. "Continuamos ainda sobre a égide de uma norma jurídica de 1980, oriunda da ditadura militar, que trata os imigrantes como pessoas suspeitas, sem reconhecer seus direitos e buscar sua integração ampla na sociedade brasileira", afirmou a irmã Rosita Milesi, do Instituto Migrações e Direitos Humanos.

A religiosa, uma das pessoas que compuseram a mesa dos trabalhos, apresentou dados sobre a imigração mundial. Segundo as estatísticas da ONU, em 2005 existiam perto de 190 milhões de imigrantes no mundo, dos quais 51% eram mulheres e 7% refugiados. Na América Latina, o número de pessoas que vivem fora de seus países atingiu a cifra de 20,7 milhões. As estatísticas oficiais apontam a existência de menos de 1 milhão de imigrantes vivendo no Brasil.

O deputado Ítalo Cardoso (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, anunciou durante os trabalhos de encerramento do seminário que apresentou projeto de lei, no dia 14/12, que cria o Dia Estadual do Imigrante. "É mais um esforço no sentido de chamarmos a atenção para esta realidade. O país tem que atualizar sua legislação, ratificar o tratado da ONU e garantir o acesso destes cidadãos aos direitos civis básicos", afirmou.

Durante a cerimônia também fizeram suas considerações José Gregori, presidente da Comissão Municipal de Direitos Humanos, Oscar Vilhena, diretor executivo da Conectas e professor da FGV-Law e da PUC-SP, Paulo Vanucchi, secretário especial de Direitos Humanos da Presidência da República, e o deputado Renato Simões (PT), representante da Assembléia Legislativa no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe).

Promovido pela Comissão Municipal de Direitos Humanos, pelas ONGs Presença América Latina, Centro de Apoio ao Migrante do Serviço Pastoral dos Migrantes, Cáritas Arquidiocesana de São Paulo (com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, ACNUR) e Instituto Migrações e Direitos Humanos e pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, o seminário teve como objetivo pressionar o governo brasileiro a ratificar a convenção da ONU, promulgar uma nova lei de imigração, dar uma anistia ampla e geral para os imigrantes e garantir acesso às políticas públicas, independentemente da situação administrativa dos imigrantes, entre outros pontos.

Ao encerrar sua participação, a representante do Instituto Migrações e Direitos Humanos expressou o conceito que permeou as intervenções dos diversos palestrantes citando frase de um religioso do final do século 19 (Scalabrini): "A migração alarga o conceito de pátria para além das fronteiras geográficas e políticas, fazendo do mundo a pátria de todos".