Recentemente, o Jornal Nacional, programa noticioso de maior audiência da televisão brasileira, exibiu uma reportagem sobre os riscos dos agrotóxicos para a saúde da população. Utilizados em larga escala no controle de pragas nas principais culturas agrícolas do país, tais produtos químicos provocam danos, não-somente aos seres humanos, mas também ao meio-ambiente.

Felizmente, o Brasil intensifica a cada dia o uso do sistema orgânico de produção, tanto na agricultura quanto na pecuária. Atualmente, o comércio destes produtos representa um faturamento de cerca de 120 milhões de dólares em exportações e 20 milhões no mercado interno.

A comercialização dos produtos orgânicos no Brasil é feita através de grandes redes de supermercados e feiras livres e os principais mercados importadores são a Europa, Japão e Estados Unidos. Hoje existe uma preocupação mundial em relação aos prejuízos que o consumo de alimentos alterados e tratados quimicamente podem trazer à saúde. E é justamente por meio desta conscientização que o Brasil pretende não só aumentar a produção orgânica nos próximos anos, como também intensificar suas relações com o mercado internacional.

No Estado de São Paulo, o desenvolvimento desta modalidade de produção agropecuária vem se destacando. Entretanto, os custos do sistema orgânico são mais elevados dos que o convencional, seja no emprego de mão-de-obra ou pelo método de adubação orgânica - que tem custo de fabricação mais alto que o químico.

Para tentar mudar essa realidade, apresentei na Assembléia Legislativa o Projeto de Lei número 116/2002, que autoriza o Poder Executivo a instituir o "Programa de Incentivo ao Sistema Orgânico de Produção Agropecuária e Industrial". Já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, e com parecer favorável do relator da Comissão de Agricultura e Pecuária, o projeto ainda terá de passar pela Comissão de Finanças e Orçamento para então ser submetido ao Plenário desta Casa de Leis. Acredito que, mantendo o ritmo atual de tramitação, deverá ser votado e aprovado em poucos meses.

Pelo texto do projeto, considera-se sistema orgânico de produção todo aquele em que se adotem tecnologias que otimizem o uso de recursos naturais e sócio-econômicos, respeitando a integridade cultural e tendo por objetivo a oferta de produtos saudáveis e de elevado valor nutricional, isentos de qualquer tipo de contaminantes que ponham em risco a saúde do consumidor, do produtor e do meio ambiente. Além disso, deve promover a auto-sustentação no tempo e no espaço, a maximização dos benefícios sociais, a minimização da dependência de energias não renováveis e a eliminação do emprego de agrotóxicos, organismos geneticamente modificados - OGM/transgênicos, ou radiações ionizantes em qualquer fase do processo de produção, armazenamento e de consumo.

Poderão se candidatar a receber os benefícios da lei os produtores que comprovem, através de documentação legal, estarem sob a certificação e controle de qualidade orgânica realizados por instituições certificadoras credenciadas nacionalmente pelo Órgão Colegiado Nacional, estabelecido por norma específica do Ministério da Agricultura e Abastecimento. Os produtores que cumprirem os requisitos exigidos por essa lei receberão incentivos fiscais e serão priorizados na obtenção de créditos agrícolas administrados por instituições estaduais.

Entendo que, assim, poderemos ampliar significativamente a oferta de produtos orgânicos, proporcionando à nossa população uma alimentação nutritiva e saudável.