Deputados elogiam atuação e disposição ao diálogo do secretário



Em cumprimento à determinação da Emenda Constitucional 27/2009, que estabelece a obrigatoriedade dos secretários estaduais prestarem contas semestralmente à Assembleia paulista, o secretário estadual da Habitação, Lair Krähenbühl, esteve na reunião da Comissão de Serviços e Obras, nesta terça-feira, 23/11, para apresentar aos deputados as ações implementadas pela secretaria e pela Companhia Paulista de Desenvolvimento Urbano (CDHU), durante o período 2006 a 2010. O deputado Simão Pedro (PT), presidente da comissão, coordenou a reunião, à qual compareceram também representantes dos movimentos sociais de moradia do Estado. O secretário é engenheiro-civil graduado pela Escola de Engenharia de Mauá.

Os deputados e os representantes dos movimentos de moradia foram unânimes em destacar a qualidade da atuação de Lair Krähenbühl na secretaria e na CDHU, e sua permanente disposição ao diálogo com a Assembleia e com a sociedade civil organizada. E aproveitaram a ocasião para esclarecerem suas dúvidas quanto às ações para atender o déficit habitacional no Estado, interação entre Estado, municípios e União para solucionar tal demanda, recursos orçamentários da pasta, a formação do conselho Estadual de Habitação e quanto ao deslocamento de pessoas, principalmente na Região Metropolitana de São Paulo, em consequência das obras realizadas com vistas à realização da Copa do Mundo de 2014, incluidas aí as ligadas ao Rodoanel trechos leste e norte.

Entre os deputados, fizeram perguntas ao secretário Beth Sahão, Enio Tatto e Adriano Diogo, os três do PT, e Vitor Sapienza (PPS). Analice Fernandes (PSDB), Alex Manente (PPS) e José Bruno (DEM) saudaram o secretário e agradeceram sua presença na Casa. Também apresentaram questões ao secretário Benedito Barbosa, da Central dos Movimentos Populares, e Donizete Fernandes, da União dos Movimentos de Moradia, entre outros.



Dinheiro público para carentes



Lair Krähenbühl defendeu reiteradamente que o Estado e a União apliquem seus recursos orçamentários destinados à Habitação em projetos direcionados para a população de baixíssima e baixa renda. Segundo ele, a classe média e alta têm condições de resolveram suas questões de moradia sem que seja necessário alocar recursos públicos em empreendimentos imobiliários voltados a esses segmentos. Ele criticou que verbas do Fundo de Garantia e da Poupança sejam investidos em reformas de condomínios de alto padrão. Segundo ele, mais da metade desses recursos são aplicados em imóveis em bairros como Higienópolis. O secretário sugeriu que os fundos de pensão, como os do Banco do Brasil e da CEF, atendam a demanda de moradia de seus funcionários.

O secretário apresentou slides dos diversos programas implementados pela CDHU, de 2006 a novembro de 2010, com a estatística do avanço dessas realizações ao longo desse anos. Ele afirmou que, ao assumir a pasta, havia uma inadimplência de 35% dos mutuários, porcentagem reduzida aos 23% atuais, após levantamento dos contratos de gaveta feitos pela diretoria pertinente ao assunto e ação organizada em parceria com a Defensoria Pública. "Foram chamados um a um, verificada a situação, se morava no imóvel ou não, se podia pagar ou não. Os que não podiam, reclassificamos como permissionários de uso, e, desde que possam pagar, retornam à condição de proprietários", explicou.

A mudança nas características habitacionais das unidades dos conjuntos da CDHU foram outro destaque do secretário. Krähenbühl disse que a secretaria está promovendo um concurso entre arquitetos, em âmbito nacional, para modernizar as faixadas das casas a serem construídas pela CDHU. "Queremos mudar a cara da companhia", declarou. Além disso, o engenheiro explicou as novas medidas adotadas pela CDHU quanto ao tamanho dos imóveis, privilegiando a acessibilidade, a sustentabilidade e a realidade das famílias dos mutuários. "A crescente cohabitação é uma realidade, há muitos aposentados sustentando familiares mais jovens, e é nosso dever atender a isso. Por isso, pensamos no terceiro quarto. Não é um luxo, como pensam alguns, é uma necessidade da população". Ele elogiou a maturidade dos movimentos sociais de moradia e disse estar orgulhoso do que a secretaria e esses representantes construíram juntos desde 2006.

O déficit habitacional em São Paulo é, conforme dados da secretaria, de 1,217 milhão de moradias, a maioria nas regiões metropolitanas (730 mil só na da capital), e 340 mil no restante do Estado. "O dinheiro do Estado nunca será suficiente (para zerar esse déficit), enquanto não melhorar o poder aquisitivo da população. Seria necessário construir uma casa por minuto (para atender a demanda)", esclareceu o secretário, que informou ainda: "Na próxima segunda-feira, 29/11, será discutido, com participação da União, do Estado e das prefeituras, um estudo de construbusiness, elaborado pela Fundação Getúlio Vargas e contratado pela Fiesp, para identificar o déficit brasileiro na área, 1,200 milhão de moradias anualmente. "E óbvio que nossos recursos (orçamentários) são poucos (diante dessa demanda)", finalizou.

Benedito Barbosa, da Central dos Movimentos de Moradia, sugeriu a realização de uma audiência pública na Assembleia, com a participação da secretaria, da CDHU e do Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa) para tratar da remoção de pessoas, que vem acontecendo em decorrência da construção dos trechos norte e leste do Rodoanel. O secretário afirmou estar à disposição para isso.