Da Redação

O plenário da Assembléia Legislativa aprovou na noite desta quinta-feira, 11/7, o Projeto de Lei 267/2002, que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2003. A matéria, que, junto com o Plano Plurianual (PPA), serve de base para o orçamento do Estado, recebeu 3.678 emendas. Entretanto nenhuma delas foi acatada integralmente. Foram aprovadas 205 na forma de subemendas substitutivas.

As bancadas do PT e do PCdoB manifestaram seu voto contrário ao projeto, em razão da rejeição de emendas apresentadas por seus parlamentares e por entenderem que a proposta da LDO não atende aos objetivos de crescimento econômico do Estado e a conseqüente geração de renda e emprego.

Nas previsões da Secretaria de Economia e Planejamento, a receita fiscal do Estado para o próximo ano vai passar dos R$ 51 bilhões, enquanto a despesa fiscal deverá ser de R$ 47,8 bilhões. Feitas as contas, espera-se obter um resultado primário superior a R$ 3 bilhões.

De acordo com o projeto da LDO, a distribuição desses recursos obedecerá a quatro diretrizes básicas: eficiência na gestão de recursos, recuperação da capacidade de gestão estratégica do Estado, melhoria da competitividade e ênfase na redução da desigualdade e na geração de empregos.

Este projeto de LDO é o primeiro a incluir propostas defendidas pela sociedade civil nas 16 audiências públicas realizadas em várias regiões do Estado.