O governador José Serra anunciou nesta terça-feira, 28/7, em solenidade no Palácio dos Bandeirantes, o início das operações da Nossa Caixa Desenvolvimento - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, que oferecerá linhas de financiamento, a juros menores que os do mercado, às pequenas e médias empresas do Estado. Na mesma cerimônia, foram assinados convênios de cooperação com nove entidades empresarias que oferecerão os produtos da agência a seus associados.

A constituição da agência foi uma das medidas anunciadas pelo governador, em fevereiro passado, com o objetivo de combater a crise econômica mundial. As operações começaram quatro meses após sua instalação, em 11/3/2009. A agência paulista, a caçula das 14 já existentes no país, possui um dos maiores patrimônios do setor: R$ 1 bilhão, parte do valor obtido pela alienação do controle do Banco Nossa Caixa, em 2008. A Afesp está dentro dos parâmetros da Lei 10.853, de julho 2001, aprovada pela Assembléia Legislativa.

Missão

A missão da Nossa Caixa Desenvolvimento é promover o desenvolvimento econômico e social de São Paulo por meio do financiamento de projetos produtivos geradores de emprego e renda, além de fortalecer e estimular a competitividade das empresas e o equilíbrio entre as diferentes regiões do Estado, a agência captará recursos junto a organismos de crédito como o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e de fontes externas como Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Japan Bank for International Cooperation (JBIC). A partir daí, a agência disponibilizará os recursos aos empresários.

Linhas de crédito

Nesta primeira etapa, em que a agência está trabalhando apenas com recursos próprios, estão sendo oferecidas três linhas de crédito: duas linhas de capital de giro, a curto prazo, com o menor juro do mercado, 0,96% ao mês. Esses produtos foram criados para suprir as necessidades de crédito do setor industrial, de serviços e da agricultura. Já a Linha Especial de Investimento é destinada à compra de máquinas e equipamentos, veículos utilitários e abertura de franquias por empresas com faturamento até R$ 2,4 milhões ao ano. Os juros são de até 1,3% ao mês, com até 36 meses de prazo para pagar.

A partir de agosto, a agência contará com o Fundo de Aval, remodelado pelo governo estadual como medidas contra a crise. Ainda no terceiro trimestre do ano, a Afesp deve começar a repassar recursos do BNDES para financiar a compra de máquinas e equipamentos, além de capital de giro. A operação aguarda a aprovação de seu credenciamento e a definição de seu limite de crédito junto à instituição.

A Nossa Caixa Desenvolvimento será responsável pela administração dos Fundos Especiais de Financiamento e Investimentos do governo estadual. Os fundos são destinados às pequenas e micro empresas, com receita anual entre R$ 240 mil e R$ 100 milhões e sejam estabelecidas no Estado de São Paulo, somando cerca de 36 mil empresas da indústria, do agronegócio e de serviços.

Conselho Administrativo

O Conselho de Administração é o órgão superior de deliberação colegiada, responsável pela orientação da Nossa Caixa Desenvolvimento. É composto por sete membros eleitos por Assembléia Geral, com mandato de dois anos, podendo ser reeleitos. Compõem o conselho Geraldo José Rodrigues Alckmin, como presidente; Francisco Vidal Luna; Guilherme Afif Domingos; João de Almeida Sampaio Filho; Mauro Ricardo Machado Costa; Milton Luiz de Melo Santos; e Roberto Brás Matos Macedo.

Parcerias

A Nossa Caixa Desenvolvimento não possui agências bancárias. A distribuição dos produtos financeiros é feita por meio de entidades e classes representativas da indústria, do comércio e da agricultura, como SEBRAE-SP (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo), FIESP (Federação do Comércio do Estado de São Paulo), FAesp (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado), Abimaq (Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos), ACSP (Associação Comercial do Estado), Fecomercio (Federação do Comércio do Estado), Sintelmark (Sindicato Paulista das Empresas de Telemarketing de São Paulo) e APAS ( Associação Paulista de Supermercados).

Dia histórico

O governador José Serra considerou o anúncio das operações da agência de fomento paulista como um "dia histórico". Ressaltou a geração de emprego e renda, ratificou a importância da adoção de medidas que incentivem o desenvolvimento econômico do Estado e afirmou que a agência de fomento não se trata de uma medida eleitoreira, "como disseram em um blog".

Já o secretário de Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, lembrou que a Nossa Caixa Desenvolvimento beneficiará 119 setores econômicos e que as baixas taxas de juros devem-se "à magreza da agência" que, conforme ele, tem 50 funcionários.

Participaram da cerimônia o vice-governador Alberto Goldman, os secretários de Desenvolvimento, Geraldo Alckmin; de Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos; da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, e de Economia e Planejamento, Francisco Vidal Luna; o presidente da Nossa Caixa Desenvolvimento, Milton Luiz de Melo Santos. O deputado Davi Zaia (PPS), 2º vice-presidente da Assembleia, participou do evento representando o presidente do Legislativo paulista, deputado Barros Munhoz. O deputado Chico Sardelli (PV) também esteve presente.