O 1º secretário, deputado Rui Falcão, defendeu na audiência pública realizada na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 12/04, que debateu o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 6/2005 - de reorganização da Região Metropolitana da Grande São Paulo, que nos próximos encontros fora da Casa o governo do Estado faça ampla divulgação do evento.

"Seria mais proveitoso que nas próximas audiências públicas realizadas fora da Assembleia Legislativa o governo do Estado divulgasse amplamente, inclusive através dos meios de comunicação de massa, para que haja uma participação mais ampla da sociedade", disse.

Conforme Rui Falcão, atual 1º secretário da Assembleia Legislativa, "aqui inclusive ficamos contidos pela separação entre o público nas galerias e nós deputados aqui embaixo no plenário. Acho até que no dia de hoje o plenário pudesse ser franqueado a todos", acrescentou.

O PLC nº 6 foi enviado em 2005 pelo governo do Estado à Assembléia Legislativa para reorganizar a Região Metropolitana de São Paulo, criada pela Lei Complementar Federal nº 14/1973 abrangendo 39 municípios. Pela proposta do Estado serão criados o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo, Conselho Consultivo, Fundo de Desenvolvimento e uma Agência de Desenvolvimento.

Rui Falcão destacou o aspecto político da iniciativa do governo do Estado ao colocar em discussão o PLC 6/2005 depois de seis anos de sua apresentação à Assembleia Legislativa. "A retomada deste Projeto tem um conteúdo político e eleitoral, o que é legítimo. São evidentes as preocupações dos tucanos que estão no governo do Estado há décadas com a sua pouca participação nas eleições nos grandes centros urbanos", comentou.

O 1º secretário defendeu uma forma mais avançada de um ente federativo com poder de fato que não seja municipal, estadual ou federal para a Região Metropolitana. "Esta não é uma invenção deste deputado. Há este tipo de arranjo institucional em vários países, como Canadá e Alemanha, que funciona muito bem, inclusive com câmaras metropolitanas e participação da sociedade", propôs.

Ele também manifestou preocupação com a contribuição paritária dos municípios ao Fundo de Desenvolvimento. "É insignificante o volume de investimento que cada um destes municípios tem hoje. Se não houver um fundo público com recursos destinados para obras estruturantes que possam ser definidas pelos municípios interessados, teremos algo parecido com que são hoje as regiões metropolitanas da Baixada Santista e Campinas", concluiu.