O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Rodrigo Garcia (PFL), recebeu nesta segunda, 15/8, de representantes da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo (Fessp-ESP) uma pauta de reivindicações dos servidores de todos os setores do serviço público estadual.

O documento, assinado pelo presidente da federação, Lineu Neves Mazano, afirma que em campanha salarial unificada, os servidores públicos reivindicam a instituição de um conselho de política paritário para definir, entre outros, o dia 1º de março como data-base para o reajuste anual de salário, a contribuição paritária do governo ao Iamspe e a realização de concursos públicos para suprir as deficiências no quadro de servidores estaduais.

De acordo com Mazano, o atendimento dessas solicitações beneficiará diretamente a população. "O objetivo é oferecer um serviço público de qualidade à população, que paga impostos e taxas com imenso sacrifício." Segundo o presidente da Fessp, a pauta de reivindicações tem como base fundamentações constitucionais ou medidas infraconstitucionais. "Ou seja, legal e moralmente, são defensáveis em qualquer situação e ocasião", explicou Mazano em sua justificativa.

Mazano pediu ao presidente do Legislativo que ele seja interlocutor dos servidores junto ao governo do estado nessa campanha. Demonstrando respeito ao funcionalismo público estadual, Rodrigo Garcia informou que será encaminhado à Assembléia um projeto de lei, do Executivo, que trata das questões relacionadas ao funcionalismo público estadual. Contudo, o projeto, ainda em discussão no Palácio dos Bandeirantes, não tem data prevista para ser encaminhado ao Legislativo.

"No momento que o projeto chegar à Assembléia promoveremos audiências públicas, com a participação de todas as entidades representativas do funcionalismo público, para esgotarmos o trabalho de análise da proposta do Executivo e, assim, votarmos uma lei adequada ao orçamento do estado que privilegie ou, pelo menos, considere parte das reivindicações da categoria", declarou Rodrigo Garcia.

No próximo dia 26/8, às 10 horas, o funcionalismo público de São Paulo realiza um ato público unificado. Em passeata, os servidores sairão do vão livre do Masp, na avenida Paulista, e seguirão até a Secretaria de Estado da Fazenda, no centro da cidade.

Maiores informações podem ser obtidas no site do sindicato www.apeoesp.org.br, ou no blog da campanha: www.servidor2005.blog-se.com.br.