O deputado Gilmaci Santos (PR) apresentou projeto de lei com a finalidade de facilitar o acesso dos usuários dos serviços de água e esgoto ao eliminador de ar antes dos hidrômetros. O PL 530/2007 prevê que o consumidor possa adquirir o aparelho diretamente do fabricante.

"O aparelho permite a diminuição do valor final da conta de água em 30%, no mínimo. Hoje, é pago um valor a mais por conta do ar que fica na tubulação, causando pressão no hidrômetro e fazendo-o girar muito além do consumo efetuado", justifica o parlamentar.

Com esta proposta, Gilmaci pretende tornar aplicáveis os objetivos da Lei 12.520, de janeiro deste ano. Ele afirma que, "na forma como foi publicada a lei, entraves de toda sorte são criados pelas empresas prestadoras de serviço de fornecimento de água e esgoto, a pretexto de que os artigos 5º e 9º impedem essa opção ao consumidor".

Segundo Gilmaci, não há o menor interesse das empresas fornecedoras em colaborar com a inovação, já que "sem a opção de o consumidor poder instalar o equipamento eliminador de ar em cada unidade independente servida por ligação de água e esgoto, os lucros dessas empresas continuarão, no mínimo, 30 % maiores a cada mês".

Ele lamenta a situação no Estado de São Paulo, considerado a "locomotiva do Brasil", mas que se encontra, segundo ele, na lanterna de outras unidades da federação, cujos habitantes já podem decidir livremente sobre a aquisição de aparelho eliminador de ar, sem qualquer entrave das fornecedoras de serviços de água e esgoto ou do poder público local. "O comportamento dos envolvidos neste Estado é bem outro!", diz Gilmaci.

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