A Comissão de Transportes e Comunicações reuniu-se nesta quarta-feira, 8/8, sob a presidência de Aldo Demarchi (DEM), e aprovou pareceres favoráveis a projetos de lei que concedem descontos no IPVA.

De autoria do deputado Waldir Agnello (PTB), o PL 881/2005 permite que o proprietário do veículo desconte do IPVA os dias que o veículo não circular por rodízio municipal. Também foi aprovado o PL 961/2005, de Luís Carlos Gondim (PTB), que reduz para 3% a alíquota do IPVA de veículos bicombustíveis (flex).

Já as concessionárias de rodovias estaduais terão que colocar telas de proteção em viadutos e passarelas (PL 40/2006 " Beth Sahão, ex-deputada do PT), bem como divulgar na internet e no Diário Oficial do Estado demonstrativos dos recursos arrecadados com a cobrança de pedágios nas rodovias estaduais (PL 199/2006 " Carlinhos Almeida - PT).

Na área de comunicação foi aprovado o PL 494/2006, do ex-deputado Palmiro Mennucci, que proíbe as operadoras de telefonia celular a impor limite de tempo para utilização de cartões pré-pagos.