A Justiça de São Paulo determinou, no fim de outubro, que a Febem encerre o período de internação do jovem Champinha, que ficou tristemente famoso há três anos ao participar do assassinato do casal de namorados Liana Friedenbach e Felipe Caffé num sítio no município de Embu-Guaçu. Três dos outros envolvidos foram julgados e condenados neste ano, mas Champinha, por ter só 16 anos de idade na época do crime, ficou apenas mantido numa unidade da Febem, à espera da possível libertação. Uma vez que venceu o prazo máximo determinado pela lei para a internação de menores infratores, houve impasse: o juiz Trazíbulo José Ferreira da Silva, do Departamento de Execuções da Infância e da Juventude, determinou que o jovem seja colocado em local adequado para tratamento especializado em saúde mental. De acordo com um laudo médico, Champinha tem problemas mentais e precisa ser internado numa clínica.

O assunto deve ser analisado com base em dois ângulos, já que, antes dessa decisão do juiz, havia a possibilidade de Champinha simplesmente ser solto pelas ruas e ficar à vontade para praticar outros crimes. A sociedade estará mesmo protegida de novos ataques? Um simples tratamento numa clínica é o castigo ideal para quem cometeu um duplo homicídio com toda a crueldade?

Champinha tornou-se um símbolo da distorção praticada no Brasil em torno da legislação sobre menores infratores. Nossas leis têm de ser revisadas com a máxima urgência. É preciso acabar com a tolerância e a impunidade.

O assassinato dos jovens Liana e Felipe, em 2003, provocou revolta da opinião pública. Os matadores do casal de namorados não se limitaram a tirar a vida de duas pessoas: antes dos assassinatos, ainda torturaram as vítimas. No caso de Liana, houve violência sexual por parte de Champinha. Uma vez que o certo é condenar quem pratica esse tipo de crime, como aconteceu com os jurados que decidiram pela cadeia para três dos envolvidos, resta saber até que ponto Champinha continuará uma ameaça para a sociedade.

Uma reforma radical das leis que tratam das infrações dos menores de idade é necessária, não obstante os grupos que se dizem defensores dos direitos humanos e que, na verdade, não passam de teóricos vaidosos dispostos a desafiar o bom-senso e defender jovens bandidos. Por que esses tais "especialistas", tão preocupados em soltar Champinha, não levam esse criminoso para suas respectivas casas? Até quando o Brasil estará sujeito ao estilo de tolerância com bandidos e pouca atenção às vítimas?

Menos mal que a Justiça paulista tenha entrado com o "sinal amarelo", evitando libertar Champinha imediatamente. A falta de clínicas em condições de acolher esse jovem, entretanto, leva a um impasse que exige a máxima atenção das autoridades: se o criminoso, hoje com 19 anos de idade, é considerado doente mental, cabe ao Estado providenciar tratamento, mas num local em que haja recursos capazes de evitar sua fuga. Champinha em liberdade? Socorro!



*Afanásio Jazadji é deputado estadual pelo PFL