Depois de muitas décadas, o Brasil finalmente tem uma legislação para assegurar o saneamento para todos, como direito básico de cidadania. É a Lei 11.445, da Política Nacional de Saneamento Básico, que entrou em vigor em 2007. Esse é um dos assuntos a serem discutidos na apresentação que a deputada estadual Ana Perugini (PT), fará nesta sexta-feira, 30/9, no auditório Teotônio Vilela, na Assembleia Legislativa, na Capital. Trata-se do relançamento da Frente Parlamentar de Acompanhamento das Ações da Sabesp, evento que contará com a presença de lideranças municipais do Interior e da Grande São Paulo.

Por essa lei, o saneamento é formado pelo conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais que proporcionem abastecimento de água potável; esgotamento sanitário, reunindo uma rede e estações para promover a coleta e o tratamento dos esgotos domésticos; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, reunindo os serviços destinados à coleta do lixo domiciliar e de outras fontes; drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, reunindo a infraestlrutura necessária para evitar enchentes nas cidades.

Como coordenadora da Frente Parlamentar de Acompanhamento das Ações da Sabesp, Ana Perugini vai conclamar as lideranças municipais a trabalhar pela construção de uma política estadual de saneamento básico.



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