A CPI constituída com a finalidade de investigar denúncias de erro médico, presidida pelo deputado José Bittencourt (PDT), esteve reunida na manhã desta quarta-feira, 9/12, para ouvir o superintendente do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc), Sidney Carvalho Júnior. O tema foi o processo em que a Justiça destituiu o Imesc como órgão responsável por realizar perícias médicas judiciais por causa da demora na elaboração dos laudos.

Carvalho fez inicialmente um relato de como o instituto funciona e quais as dificuldades que enfrenta para oferecer um laudo com brevidade, já que, no caso em análise pela comissão, o tempo entre a solicitação e a expedição do mesmo foi de quatro anos. Segundo o superintendente, o grande volume de trabalho, o número reduzido de peritos, a complexidade dos casos e a demora da juntada de documentos ao processo são os fatores determinantes para que os prazos de expedição de laudo sejam extensos.

Os deputados da comissão solicitaram que fossem providenciados documentos que informassem com detalhes o teor do caso, os prazos e datas em que foram solicitados e obtidos os documentos, o teor e a data em que foi expedido o laudo da perícia. Os deputados afirmaram que é necessário que seja feito um esforço para que sejam criados cargos de perito dentro da estrutura do serviço público estadual.



Radioterapia



Em outro depoimento, foi ouvido o médico Eduardo Stefano, responsável técnico da empresa Quantum Assessoria em Física Médica Ltda. O médico é também casado com uma das sócias da empresa.

Os parlamentares inquiriram Stefano sobre o funcionamento irregular do serviço de radioterapia em hospitais públicos, e a responsabilidade da empresa Quantum. O responsável admitiu que manteve o serviço em funcionamento por um ano e três meses após determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para sua desativação.

A interrupção do serviço foi motivada porque a bomba de cobalto funcionava com 26,3 centigreis, índice muito abaixo do preconizado pela Anvisa, que é de 50 centigreis.

Após tentativas de justificar a opção que fez em manter o serviço, mesmo contrariando a norma, e de contestar a competência da agência para determinar o índice a ser usado como parâmetro, Stefano foi contestado pelo relator da CPI, deputado Uebe Rezeck (PMDB), e pelos deputados Fausto Figueira (PT), Beth Sahão (PT) e Pedro Tobias (PSDB).

O deputado Milton Flávio (PSDB) fez considerações acerca da motivação para que o responsável pelo serviço da Quantum mantivesse o serviço mesmo de forma irregular e afirmou que muitas vezes, a favor do paciente, o médico assume riscos de trabalhar em situação não considerada ideal. O deputado Vinicius Camarinha (PSB) afirmou que tem absoluta confiança em Eduardo Stefano e acredita que o motivo da manutenção do serviço de maneira irregular foi a de não querer privar os pacientes do tratamento.

O outro depoente que deveria também dar explicações sobre o serviço de radioterapia, Cazuo Arakawa, enviou um atestado médico informando sua incapacidade para comparecer à CPI.



Tecnologia ultrapassada



Encerrando os depoimentos, a comissão ouviu Homero Lavieri Martins, físico biologista, sobre os níveis de segurança no tratamento com radioterapia. Homero informou que a norma RTC 20, da Anvisa, estabeleceu como índice mínimo 50 centigreis para o funcionamento das bombas de cobalto e que esta fora elaborada de forma democrática, com consulta pública e após ouvir profissionais e entidades ligadas à radioterapia.

Os parlamentares perguntaram ao físico quais índices seriam seguros para o paciente, e também pediram detalhes quanto ao abandono da tecnologia que usa bombas de cobalto. Homero explicou que o conforto do paciente e a segurança do tratamento foram os aspectos que nortearam o uso do índice de 50 centigreis. O especialista confirmou que mundialmente a tecnologia que faz uso de bombas de cobalto vem sendo abandonada por razões de segurança e pela maior facilidade de aplicação que outras tecnologias apresentam.

Houve consenso entre os deputados membros da CPI de que é necessário um grande esforço para a adoção de normas e posicionamentos que possam garantir a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população. O deputado João Barbosa (DEM) também participou dos trabalhos da comissão.