Em audiência com o secretário-adjunto da Secretaria Estadual dos Transportes, Silvio Aleixo, o deputado estadual Hamilton Pereira (PT) foi informado de que não há previsão, no Orçamento Estadual de 2010, de recursos para a duplicação da rodovia SP-264, que liga Sorocaba a Salto de Pirapora. A informação prestada ao parlamentar contradiz a afirmação do deputado estadual Bruno Covas (PSDB), relator da peça orçamentária, que justificou a não inclusão das emendas regionais no relatório, porque as mesmas já estariam contempladas pelos programas apresentados pelo Executivo no projeto da Lei Orçamentária.

Segundo Hamilton, em reunião da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de São Paulo, no último dia 10/12, deputados do PSDB e da base aliada do governo Serra aprovaram o relatório final do Orçamento para 2010, sem a inclusão das emendas que contemplavam demandas, apresentadas pela população nas audiências públicas realizadas pela comissão em 21 regiões do Estado. Da região de Sorocaba, a comissão havia encaminhado emenda para duplicação da SP-264, da SP-97 (Sorocaba/Porto Feliz) e instalação de uma ETEc e de uma unidade do Corpo de Bombeiros na zona norte de Sorocaba.

Na avaliação do relator Bruno Covas, as emendas eram pontuais e, por isso, fugiam do padrão da peça orçamentária, voltada para um planejamento mais geral. "O deputado Bruno Covas chegou a afirmar que técnicos do governo do Estado acompanharam as audiências públicas e anotaram as demandas de cada região, que estariam contempladas nas previsões gerais da peça orçamentária", disse Hamilton Pereira que, junto a outros deputados da bancada petista, esteve presente na reunião da Comissão de Finanças, para defender a inclusão das emendas regionais. "Da região, além de mim, apenas Edson Giriboni (PV), que é membro da comissão, esteve presente e votou favoravelmente ao relatório sem a inclusão das emendas regionais", acrescentou o deputado.

Informado sobre as alegações apresentadas pelo relator do Orçamento, Silvio Aleixo afirmou: "Não tenho qualquer conhecimento sobre isso". Ele informou ainda que em relação às SPs 264 e 97 estão sendo feitos estudos "sem prazo determinado para finalização". Para Hamilton Pereira, o fato não surpreende. "Essa peça orçamentária é uma verdadeira peça de ficção", criticou Hamilton. "E o comportamento do PSDB e dos deputados da base de apoio de José Serra na Assembleia serve para nos mostrar que os mesmos estão a serviço das determinações autoritárias do Executivo, em detrimento dos interesses da população", conclui.

Na mesma reunião, Hamilton Pereira também discutiu a situação da SP-141, que liga Tatuí à Raposo Tavares, passando por Capela do Alto; da SP-268, que liga Araçoiaba da Serra a Capela do Alto; e da SP-157, que liga Itapetininga à Castelo Branco, passando por Guareí. Segundo o secretário-adjunto, os envelopes da licitação para recuperação da SP-141 seriam abertos nesta sexta-feira, 18/12, e das SPs 268 e 157, em 11/1.



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