Com a apresentação do Coral da Terceira Idade da Vila Loty, teve início nesta sexta-feira, 16/3, a reunião da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack, coordenada pelo deputado Donisete Braga (PT), na Câmara Municipal de Itanhaém, com o objetivo de debater políticas públicas e procedimentos para lidar com o problema do uso do crack e outras drogas.

De acordo com a vereadora Regina Célia de Oliveira, que abriu os trabalhos, o município de Itanhaém está se empenhando para implementar na cidade um conselho municipal de combate às drogas. Segundo ela, sse procedimento é fundamental para que o governo federal destine verbas para que os municípios atuem contra o avanço do consumo de drogas.

Após cumprimentar as autoridades e o grande público presente, Braga explicou que evento similar havia sido realizado em Cubatão e a frente parlamentar se motivou a estender o debate ao Litoral sul.

"Constituída de 29 parlamentares, a frente tem avançado muito em seus trabalhos desde o conhecimento in loco da triste realidade da Cracolândia, na capital paulista, onde cerca de duas mil pessoas perambulam diariamente", afirmou o deputado.

A frente fez um levantamento junto a cerca de 80% da população do Estado para mapear dados sobre os usuários de drogas em todas as regiões administrativas do Estado. "Um dos maiores problemas nos municípios é a falta de recursos para promover o tratamento e a recuperação de usuários", informou Braga, lembrando que a frente conseguiu a aprovação de emenda ao Orçamento estadual prevendo recursos " que até então não existiam " voltados a iniciativas de combate a drogas. O Estado de São Paulo, com 645 municípios, tem hoje apenas 400 leitos para o atendimento de dependentes químicos.



Internação compulsória



Para Braga, a internação compulsória não é a solução, tendo em vista que o usuário amplia a possibilidade de cura ao procurar ajuda, a qual, atualmente tem sido prestada por comunidades terapêuticas (igrejas católicas e evangélicas). Segundo o parlamentar, um exemplo de sucesso no tratamento a dependentes é a Fazenda Esperança, em Guaratinguetá, sob a administração do Frei Hans.

Braga concluiu declarando que o investimento em esporte, cultura e lazer é um importante meio de prevenção, ao afastar as pessoas das drogas mantendo-as em atividades saudáveis.



Recuperação e reinserção social



Mauro Aranha, psiquiatra do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas, lembrou que "cracolândia" é um termo equivocado, pois refere-se à cidade, um espaço geográfico congregado sob instituições justas. "As pessoas que lá vivem estão dispersas sob a égide de organizações criminosas." Itanhaém tem provavelmente 3 mil pessoas dependentes de crack (que é 3% de sua população), informou.

A incapacidade de desenvolver uma vida normal leva o usuário a buscar a criminalidade para manter seu consumo, analisou Aranha. Para resgatar a dignidade desses dependentes é, de acordo com o psiquiatra, fundamental constituir um conselho municipal, formado por gestores e por representantes da sociedade civil organizada.

Aranha afirmou que um anteprojeto de políticas públicas de combate a drogas já foi providenciado pelo conselho que ele integra e está em análise pelo Poder Executivo. O anteprojeto contém itens sobre prevenção, tratamento, reinserção social, capacitação, repressão ao tráfico e a oferta indevida. Para o psiquiatra, é importante diferenciar usuário eventual, dependente e traficante, sobretudo, aquele que vende baixas quantidades de drogas para manter o próprio vício. Este também merece o atendimento do Estado.

Entre tratamento e reinserção social está um longo caminho que envolve o trabalho de várias secretarias estaduais (Justiça, Saúde, Trabalho, Segurança, Cultura, Educação etc.), avalia Aranha. O Conselho já propôs a criação do Fundo Estadual de Políticas sobre Drogas que deverá ser financiado com o montante arrecadado em leilões de bens apreendidos de traficantes, parte do lucro de empresas de bebidas e cigarros, e impostos sobre produtos derivados do álcool e do tabaco.



Denarc



Clemente Castilhone Jr., delegado do Departamento Estadual de Investigações sobre Narcóticos (Denarc), explicou que muitas vezes o dependente procura o Denarc, órgão tido como repressor, para buscar tratamento. Situação que causa estranheza mas que, segundo o delegado, acontece porque faltam instituições públicas terapêuticas adequadas para tal.

São Paulo não tem plantações de cocaína e tampouco de maconha, porém recebe as drogas de outros Estados, principalmente o Mato Grosso, em pequenos e constantes transportes, sobretudo, feitos pelas conhecidas mulas, cerca de 20 a cada vez, carregando perto de um quilo de drogas no corpo, muitas vezes engolidas, detalhou o delegado. "É o outro lado cruel das drogas, pois para driblar equipamentos de detecção os traficantes envolvem o produto em alumínio ou papel carbono, o que intoxica as mulas", avaliou.

Segundo o delegado, o Brasil é o segundo maior consumidor de drogas na América Latina e o uso de anfetaminas tem avançado muito no Estado de São Paulo. Ele explicou que o Denarc faz um trabalho importante junto a escolas estaduais de prevenção e informações sobre o problema das drogas, apesar de a atividade principal do órgão ser a repressão aos distribuidores de drogas. Assim, segundo Castilhone, o Denarc luta para que, além da prisão, os traficantes tenham seus bens apreendidos e aplicados em políticas contra as drogas. "De nada adianta o traficante ser preso se pode manter e gerenciar o dinheiro que arrecadou com o tráfico", asseverou.

Para Castilhone, se não houver articulação entre todos os órgãos que atuam no setor, não haverá sucesso na redução do número de dependentes.



Exclusão social



O representante da Federação Brasileira das Organizações de Atendimento à Dependência Química, Silvio Macedo, disse que é da natureza humana a exclusão daqueles que incomodam socialmente. Tal prática foi instituída pelos poderes públicos, por meio de, por exemplo, manicômios. A recente destituição desses locais de exclusão levou à criação de comunidades terapêuticas.

Fixada por legislação, a comunicação de internações ao Poder Público é obrigatória para instituições que prestam atendimento a dependentes químicos. A Anvisa é responsável por uma série de regras estabelecidas para o funcionamento dessas clínicas de tratamento. Segundo Macedo, não há um conjunto de normas consolidado para as instituições que cuidam de dependentes químicos, o que dificulta a criação pelos poderes públicos de um conceito único. Nesse sentido, segundo o especialista, é muito importante o trabalho da frente, que vem promovendo o debate com a participação das diferentes esferas de poder e dos segmentos envolvidos no trabalho com dependentes químicos.

A frente prossegue seus trabalhos organizando, em breve, um debate na Assembleia Legislativa com a participação de representantes de comunidades terapêuticas.